Governo do RJ e municípios investem pouco em prevenção às tragédias e cidades estão vulneráveis às chuvas, aponta relatório.

A Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias e Moradia Digna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), presidida pelo Deputado Estadual Yuri Moura, divulgou nesta segunda (30) um relatório técnico sobre as condições das cidades fluminense para lidar com as fortes chuvas e consequentes tragédias no Estado. O documento foi elaborado a partir de pedido de informação às 92 gestões municipais e pesquisas no portal da transparência. Informações sobre os Planos de Contingência para o verão 2024/2025, apresentação de orçamento aprovado para as pastas de defesa civil e habitação e apresentação de Plano Municipal de Redução de Riscos foram alguns dos itens levados em conta. O documento considerou também o Indicador de Capacidade Municipal (ICM), uma ferramenta da Secretaria Nacional de Defesa Civil que avalia a capacidade dos municípios brasileiros na gestão de riscos e desastres.

O estudo revela que, embora alguns municípios apresentem alta capacidade na gestão de riscos e desastres, uma parcela significativa ainda se encontra em estágios iniciais ou intermediários, indicando a necessidade de investimentos contínuos em planejamento e implementação de políticas de resiliência e resposta a desastres. A falta de transparência também chama atenção já que apenas 14 municípios retornaram oficialmente o pedido de informações da Frente Parlamentar.

“A população consegue ver na prática, da pior forma possível, que as cidades não estão preparadas para lidar com a chuva. Entretanto, é importante que isto esteja também em estudos e relatórios, indicando onde está havendo falha. É inadmissível que se invista tão pouco em prevenção às tragédias e em políticas inteligentes de gestão das águas pluviais”, pontua Yuri, que possui forte atuação na Região Serrana, área de deslizamentos e alagamentos frequentes.

O parlamentar é um dos principais defensores do conceito de “Cidade Esponja” no país, ou seja, ações sustentáveis de manejo das águas das chuvas como asfalto permeável, jardins de inverno e tetos-verdes. Ele é autor da Lei Municipal 8.508/2023 em Petrópolis, que estabelece a implementação dessas ações. A iniciativa serviu de espelho para a Lei Municipal n.º 8.465/2024, no Rio de Janeiro. Entretanto, a maioria dos municípios não possui legislações específicas ou políticas públicas que incorporem o conceito de "Cidade Esponja" ou mecanismos urbanos.

Os dados apresentados pelo relatório revelam também que, tanto no âmbito estadual quanto municipal, os investimentos em ações de Defesa Civil e Prevenção de Riscos e Desastres são proporcionalmente baixos em relação aos orçamentos totais. Além disso, a execução orçamentária desses recursos, até o momento, tem sido parcial ou inexistente em diversos municípios.  Quando se trata do Governo do Estado, a Lei Orçamentária Anual de 2024 previa o investimento de mais de R$ 426 milhões em ações de Defesa Civil e Prevenção de Riscos e Desastres e Preparação para Emergências e Desastres. O investimento equivale a somente 0,38% do orçamento total do Estado e até 05 de dezembro, a partir de relatório de execução orçamentária, foi liquidado apenas 45,09% deste recurso.

“Está muito claro para nós que a política de prevenção às tragédias não é tratada como prioridade. O mesmo Governo do Estado, depois que as vidas já foram perdidas, vai precisar gastar um montante considerável para reconstrução e ações de contingência.” Disse Yuri.

O deputado vai seguir questionando os 92 municípios sobre as ações de prevenção e no início de janeiro, o grupo de trabalho da frente parlamentar vai se reunir para discutir os desdobramentos a partir do relatório.