PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO –12 DE DEZEMBRO DE 2024
“Altera o anexo único da Lei nº 700/2005”.
“Concede a senhora Saly da Cruz Batista, a Medalha Irmã Dulce.”
“Concede a Professora Ana Carla Fagundes de Carvalho, Comenda Maria Quitéria.”
“Concede a Senhora Rowenna dos Santos Brito, a Medalha Desembargador Montenegro.”
“Concede a senhora Vera Silva dos Anjos França, a Medalha Marquês de Abrantes.”
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “O recapeamento asfáltico, reconstrução de calçadas e meio-fio, na Rua Marte II e na Travessa Marte, no bairro do Gravatá.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do setor competente desta municipalidade, “A pavimentação para a Rua Acesso Félix, bairro Parque Verde, Camaçari/BA”.
“À Banda Marcial FANESC pela conquista do 2° lugar no concurso baiano de bandas e fanfarras.”
“Fixa o subsídio para 2025”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado da Emenda Modificativa nº 021/2024, do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.
“Altera a Lei Municipal nº 1679, de 15 de setembro de 2021.”
O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº 027/2024, do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, opinando pela aprovação.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Camaçari para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado das Emendas Supressiva nº002/2024 e Modificativas nº019/2024 e nº020/2024, bem como dos pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, opinando pela aprovação.
“Autoriza a regularização de imóveis integrantes dos diversos programas municipais de incentivo ao desenvolvimento de atividades industriais, comerciais, de prestação de serviço, ou que gerem emprego e renda aos munícipes, e dá outras providências.”
O Projeto de Lei vem acompanhado das Emendas Modificativas nº023/2024 e nº026/2024, bem como dos pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, e Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, opinando pela aprovação.
Processo TCM nº 11894e22, relativo às contas do exercício de 2021, acompanhado do Parecer Prévio, opinando pela aprovação, porque regulares, porém, com ressalvas, as contas do Prefeito do Município de Camaçari, Sr. Antônio Elinaldo Araújo da Silva, exercício financeiro 2021.
A Comissão Especial de Análise da Prestação de Contas, presidida pelo vereador Jorge Curvelo e tendo como relator o vereador Jamessom, emite parecer, no qual vota o relator pela aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Camaçari, do exercício financeiro de 2021. A comissão Especial exprime a sua opinião seguindo o voto proferido pelo relator, no sentido da aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Camaçari, relativas ao exercício de 2021.
Processo TCM nº 07667e23, relativo às contas do exercício de 2022, acompanhado do Parecer Prévio, opinando pela aprovação, porque regulares, porém, com ressalvas, as contas do Prefeito do Município de Camaçari, Sr. Antônio Elinaldo Araújo da Silva, exercício financeiro 2022.
A Comissão Especial de Análise da Prestação de Contas, presidida pelo vereador Jorge Curvelo e tendo como relator o vereador Jamessom, emite parecer, no qual vota o relator pela aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Camaçari, do exercício financeiro de 2022. A comissão Especial exprime a sua opinião seguindo o voto proferido pelo relator, no sentido da aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Camaçari, relativas ao exercício de 2022.
“Altera as Leis Municipais nº 1.514, de 17 de novembro de 2017, e nº 1.706, de 22 de dezembro de 2021, prorrogando o prazo para o Ministério Público do Estado da Bahia dar início às obras de construção do novo prédio da Promotoria Regional de Camaçari” por mais 01 (um) ano.”
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
(Inscrição dos Vereadores).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.
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