A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (3) o parecer geral do projeto de lei nº 1294/2024, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025. Somando-se a arrecadação própria e o repasse previsto do Fundo Constitucional do DF, o Orçamento total para o próximo ano será de R$ 66,678 bilhões.
O orçamento total estimado para 2025 supera o de 2024 em cerca de R$ 5,5 bilhões, o que representa um incremento de 9%. O texto agora segue para apreciação pelo plenário da Câmara. Os deputados só entram em recesso após a aprovação do Orçamento.
O presidente da CEOF e relator do projeto, deputado Eduardo Pedrosa (União), pregou a união da classe política local em defesa da manutenção das atuais regras do Fundo Constitucional do DF, ameaçadas pelo pacote de redução de gastos anunciado na semana passada pelo governo federal.
De acordo com as regras acertas pelo colégio de líderes, cada distrital pode apresentar no máximo 30 emendas à proposta, até o limite de R$ 30,141 milhões. Foram apresentadas mais de 500 emendas ao texto original enviado pelo Executivo. Além disso, o relator geral apresentou cinco subemendas com a finalidade de atender pedido de parlamentares para correção de suas respectivas emendas.
A receita própria do DF está dividida em três esferas: Fiscal (R$ 30,635 bilhões, Seguridade Social (R$ 9,281 bilhões) e Investimento das empresas estatais (R$ 1,684 bilhão), totalizando R$ 41,600 bilhões. Já o repasse do Fundo Constitucional do DF está estimado em R$ 25,078 bilhões.
Os recursos do Fundo são destinados a financiar as áreas de segurança pública, saúde e educação. O maior montante será destinado à segurança, com R$ 11,495 bilhões, 45,84% do total. Em seguida, a área de saúde receberá R$ 8,135 bilhões, o que corresponde a 32,44%. Já a educação ficará com 21,72%, ou seja R$ 5,447 bilhões.
Além de Pedrosa, participaram da reunião os deputados Joaquim Roriz Neto (PL) e Jaqueline Silva (MDB).
Luís Cláudio Alves - Agência CLDF
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