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CPI das Bets convoca Felipe Prior e Virgínia Fonseca

A comissão parlamentar de inquérito que investiga as apostas on-line — a CPI das Bets — deve ouvir os influenciadores Virgínia Fonseca e Felipe Pri...

03/12/2024 às 14h20
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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Senadores durante a reunião da CPI das Bets nesta terça-feira - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Senadores durante a reunião da CPI das Bets nesta terça-feira - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A comissão parlamentar de inquérito que investiga as apostas on-line — a CPI das Bets — deve ouvir os influenciadores Virgínia Fonseca e Felipe Prior na condição de testemunhas, em data a ser marcada. O colegiado também decidiu quebrar o sigilo financeiro da influenciadora Deolane Bezerra. Essas são algumas das medidas previstas nos 35 requerimentos aprovados nesta terça-feira (3).

O senador Izalci Lucas (PL-DF) é o autor de 27 delas. Ele explicou que os requerimentos de convocação (presença obrigatória), convite (presença facultativa) e quebras de sigilo apresentados na CPI buscam esclarecer o impacto das apostas na saúde financeira dos brasileiros e investigar possíveis ações ilegais — como lavagem de dinheiro.

— Eu tive reunião semana passada com o pessoal do Banco Central, com o pessoal dos bancos que operam, e a situação é assustadora. As instituições financeiras estão assustadas o com volume de recursos que está sendo desviado de forma indireta, principalmente por esses sites clandestinos. Por isso nós temos que aperfeiçoar bem a questão da legislação. Para isso, a gente precisa convocar e convidar as pessoas para contribuir com isso, sejam empresários, sejam influenciadores. Inclusive com a questão da propaganda, porque isso afeta diretamente o volume de apostas — disse Izalci.

A Lei 14.790, de 2023 , estabelece regras para o funcionamento das bets esportivas e dos jogos online, que precisam ser autorizadas pelo Ministério da Fazenda para funcionar.

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Empresários

A CPI também deve ouvir o empresário Alex Fernando André na condição de testemunha. Segundo Izalci, André foi citado em investigações policiais sobre operações ilícitas envolvendo apostas digitais. Como o respectivo requerimento aprovada trata de convocação, André é obrigado a comparecer.

Além disso, a comissão ainda receberá, na condição de convidado, André Feldman, CEO da Big Brazil, outra empresa do setor.

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Relatórios de inteligência financeira

Entre os requerimentos aprovados estão os que solicitam 17 relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o que configura quebra de sigilo. Estão na lista, além de Deolane Bezerra, empresários do setor de aposta, como Fernandin OIG, que foi ouvido na última reunião da CPI .

Izalci apontou que o relatório de inteligência financeira é um instrumento importante para a comissão identificar indícios de lavagem de dinheiro.

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Autoridades públicas

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, foi autora de convites para o comparecimento do:

  • chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban) do Banco Central, Rogério Antônio Lucca;
  • secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Guilherme Muraro Derrite; e
  • delegado de polícia do estado de São Paulo Tiago Fernando Correia.

O senador Dr. Hiran (PP-RR), presidente da CPI das Bets, propôs o convite a representante do Instituto de Pesquisa DataSenado, órgão do Senado que elabora estatísticas para subsidiar o trabalho dos senadores.

Além disso, o colegiado deve receber os documentos já enviados à CPI de Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas , que investiga fatos relacionados à manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.

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