Nota pública acerca do pagamento do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP)

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, informa aos servidores da educação aptos a receber o Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP) que, por se tratar de um pagamento com natureza tributária, o valor recebido é somado à remuneração do mês em que ocorre o pagamento, estando sujeito à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com cálculo sob competência da Receita Federal.

Comunicamos, ainda, que os servidores que apresentaram recursos dentro do prazo estabelecido, entre os dias 21 e 28 de outubro de 2024, referentes a formações ou inconsistências nas avaliações, terão seus processos analisados. Após a conclusão da análise, será dada publicidade à relação com os nomes dos servidores aptos a receber no 2º lote.

Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação e Cultura

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