PGE/SC e Saúde assinam portaria que regulamenta o Programa de Desjudicialização do SUS

Ato ocorreu durante abertura da segunda edição do Encontro de Procuradores. Ideia é melhorar ainda mais o atendimento de saúde dos catarinenses.Foto: Divulgação/PGE/SC

Foi assinada nesta quarta-feira, 27, a Portaria conjunta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que cria o Programa de Desjudicialização do SUS (Prodesus). O texto, elaborado pelas duas pastas, busca articular soluções administrativas e judiciais relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de medidas para aumento da eficiência no atendimento das demandas de saúde, reduzindo atrasos causados por processos judiciais. Além disso, estabelece a criação do núcleo temático de assistência à saúde, responsável por operacionalizar as ações do programa.

A Portaria foi assinada pelo procurador-geral do Estado, Márcio Vicari e pelo procurador Weber Luiz de Oliveira, consultor jurídico da Saúde – que será o coordenador do Programa e que representou, na ocasião, o Secretário de Estado da Saúde Diogo Demarchi. O procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso (Procont), Fillipi Specialski Guerra, e o secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, também participaram do ato ocorrido durante a abertura do Encontro Semestral de Procuradores, que vai até esta quinta-feira em Florianópolis. 

Ao assinar a portaria, o procurador-geral do Estado destacou a importância do programa para a garantia do acesso à saúde a todos os cidadãos. “A grande  quantidade de ações ajuizadas por conta de medicamentos e demandas dificulta a boa gestão do acervo contencioso específico e não permite que se dê tratamento adequado à área, o que vem em prejuízo do Estado e, principalmente, do cidadão que defende seus direitos”, explicou o chefe do órgão central de serviços jurídicos do Estado. “Com o Prodesus, poderemos tornar mais eficiente o atendimento à população na rede pública de saúde, reduzindo atrasos e, ao mesmo tempo, os custos do erário cumprindo a meta de eficiência e economicidade preconizada pelo Governador Jorginho Mello”.

Homenagens

A abertura do Encontro dos Procuradores contou ainda com homenagens a procuradores que completaram 30 anos de atuação junto à PGE/SC. O procurador Ezequiel Pires, atual procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, assim como os procuradores do Estado Leandro da Silva Zanini e Ricardo de Araújo Gama receberam placas comemorativas em celebração à data. Cláudio Zoch de Moura e Loreno Weissheimer também foram homenageados, mas não estavam presentes no evento e receberão a distinção posteriormente.

“Lembro-me como se fosse hoje da nossa posse, há 30 anos. A Procuradoria de hoje não é a mesma daquele tempo. Nossa categoria enfrentou muitas dificuldades para chegar ao patamar de excelência que ocupamos agora”, afirmou Leandro da Silva Zanini, ao fazer uso da palavra representando os procuradores homenageados. “Alcançar esses trinta representa uma grande satisfação para mim. É uma vida inteira de serviço ao Estado, da qual me orgulho muito”.

Três procuradores recém aposentados também foram homenageados no evento. Queila de Araújo Duarte Vahl, Gian Marco Nercolini e João dos Passos Martins Neto, que também completou 30 anos de atuação na PGE/SC, foram agraciados com placas comemorativas em honra ao serviço que prestaram ao Estado. Foi o procurador João dos Passos quem falou em nome de seus colegas, agradecendo a homenagem. “Foi uma grande honra servir à PGE/SC e ao Estado por todos esses anos, exercendo o poder de representação de uma unidade da federação com destaque no cenário nacional”, afirmou ele.

Evento semestral que tem como objetivo promover integração entre os procuradores do Estado por meio de palestras e reuniões de trabalho, o Encontro dos Procuradores da PGE/SC reúne os representantes jurídicos do Estado de todos os escritórios regionais da instituição. Sua segunda edição de 2024 teve início hoje, e se estende até esta quinta-feira, 28, no Anexo 1 da PGE/SC, em Florianópolis. 

(Colaboração: Mateus Spiess)

Felipe Reis
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