
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (28) audiência pública sobre o Projeto de Lei 1169/15, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que trata da recontagem de votos.
O texto permite que o órgão nacional de partido político solicite, no prazo de 48 horas após a divulgação oficial do resultado final das eleições, a recontagem dos votos tanto por meio físico quanto por meio digital.
O debate atende a pedido do relator da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), e está marcado para as 10 horas, no plenário 7.
Câmara Comissão aprova divórcio unilateral em cartório para vítima de violência doméstica
Câmara Comissão aprova política nacional de atenção a pessoas afetadas por jogos de apostas
Câmara Motta sobre o fim da escala 6x1: "O Brasil real não está na avenida Paulista Mín. 26° Máx. 27°