A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais ouve, nesta quarta-feira (27), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Os deputados querem informações sobre a regulamentação do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O debate foi solicitado pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES), e está marcado para as 14h30, plenário 13.
O deputado explica que a Lei 12.340/10, que trata do Sistema Nacional de Defesa Civil, representou um marco no enfrentamento de calamidades públicas no País, com ações de mitigação, preparação, prevenção, recuperação, resposta e restabelecimento nas comunidades atingidas.
A lei prevê a necessidade de regulamentar o funcionamento, as competências, as responsabilidades e a composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional para Calamidades Públicas. Caberá a esse Conselho Diretor gerir os recursos do Funcap, estabelecer critérios para priorização e aprovação dos planos de trabalho, acompanhamento, fiscalização e aprovação da prestação de contas.
"É primordial a regulamentação de dispositivos da lei relativos ao Conselho Diretor do Fundo", afirma Gilson Daniel.
Câmara Comissão aprova proibição de agente público manter conta em paraíso fiscal 
Câmara Comissão debate prazo de validade de certificados de registro de arma de fogo 
Câmara Audiência na Câmara debate a criação do Dia Nacional da Cirurgia Plástica Reparadora Mín. 24° Máx. 25°
