A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto prevendo que medicamentos contendo substâncias que possam afetar a habilidade para dirigir tragam alerta com essa informação nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 877/24 , do deputado Juninho do Pneu (União-RJ).
“A combinação de direção e uso de medicamentos pode aumentar substancialmente o risco de acidentes de trânsito”, alertou a relatora. “Os consumidores, informados sobre os riscos, serão capazes de tomar decisões mais seguras, reduzindo a probabilidade de acidentes”, acrescentou.
A deputada apresentou substitutivo, para que a medida seja inserida na Lei 6.360/76 , que trata da vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos.
Próximos Passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Comissão aprova projeto que reforça proteção contra violência em serviços de saúde 
Câmara Comissão aprova divórcio unilateral em cartório para vítima de violência doméstica 
Câmara Comissão aprova política nacional de atenção a pessoas afetadas por jogos de apostas Mín. 26° Máx. 27°
