Governo do Acre alinha políticas públicas ambientais que serão executadas em parceria com governo federal e municípios

A secretária de Meio Ambiente do Acre (Sema) em exercício, Renata Souza, esteve reunida com a equipe técnica do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) e a coordenadora-geral da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Nazaré Soares, para alinhamento das políticas públicas ambientais que estão sendo executadas em parceria com o governo federal e municípios.

Na pauta da reunião, realizada nesta terça-feira, 12, os gestores trataram sobre o lançamento do novo edital do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Agricultor, do Projeto Floresta+ Amazônia, na modalidade conservação.

O edital irá beneficiar os agricultores dos nove estados da Amazônia Legal comprometidos com a conservação do seu remanescente de vegetação nativa, promovendo regularização ambiental e conservação dos serviços ambientais. Os municípios acreanos contemplados são Sena Madureira, Feijó, Tarauacá, Manoel Urbano e Rio Branco.

Os gestores dialogam ainda sobre o Projeto União com os municípios, integrado recentemente ao Floresta+ e também coordenado pelo MMA. “As políticas ambientais precisam ser executadas de forma conjunta entre os três entes: União, estados e municípios voltados para apoiar os municípios prioritários no controle do desmatamento. No Acre, temos cinco municípios que estão nessa lista, que aderiram ao programa. Estamos estruturando todos os projetos que vão trazer benefícios para esses municípios”, ressaltou Nazaré Soares, do MMA.

O governo do Acre, por meio da Sema, vem realizando o acompanhamento e apoio às estratégias nacionais junto aos municípios selecionados, por meio da Rede Estadual de Governança Ambiental.

A criação da rede foi estabelecida, por meio da Sema, com a finalidade de alinhar objetivos e aprimorar ações propiciadas pelo Estado e municípios em prol da boa execução da política pública ambiental.

As iniciativas incluem ações de regularização ambiental, fundiária e assessoria técnica e apoio na restauração e recuperação de vegetação para que o produtor familiar com passivo ambiental possa recuperar áreas já degradadas.

“Estamos focando na recuperação produtiva acreditando que o agricultor familiar precisa recuperar suas áreas, e precisa também gerar renda. Então a ideia é incentivarmos a recuperação produtiva dessas áreas, para que possam gerar renda para esse produtor”, reforçou Nazaré Soares, do MMA.

Outra pauta importante tratou sobre o aditivo do termo de cooperação celebrado entre a Sema e MMA, no âmbito do Projeto Floresta+. “Ficou acordado que iremos trabalhar na minuta do termo de cooperação, no âmbito do Floresta+, junto ao MMA. Nesse termo serão incluídos também esse novos projetos, nos quais vamos poder atuar, inclusive, fazendo as discussões de critérios junto com o MMA, com relação aos municípios elegíveis aos próximos programas”, destacou a gestora da Sema.

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