Empresários se reúnem com Governo da Bahia para defender isonomia com sites internacionais de e-commerce.

Nesta sexta-feira (1º), representantes de entidades empresariais de relevância nacional e local se reuniram com o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, e o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, para discutir a importância da isonomia de condições de atuação entre a indústria e o comércio nacional e as plataformas internacionais de compras eletrônicas. 

O encontro contou com a participação do diretor-executivo da ABVTex, Edmundo Lima, do presidente da Fecomércio Bahia (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia), Kelsor Fernandes, e outros dirigentes do setor. Durante a reunião, foram apresentados dados de uma pesquisa do Instituto Locomotiva, que ouviu 2,9 mil pessoas em todo o Brasil. O levantamento revela que sete em cada 10 brasileiros acreditam que a concorrência desleal de produtos estrangeiros prejudica a economia, a renda e o emprego no país. 

Os dados mostram que 57% dos brasileiros não estão cientes de que os produtos adquiridos em plataformas internacionais não são fiscalizados por órgãos como Anvisa, Inmetro e Anatel. Além disso, 85% desejam que esses produtos sejam rigorosamente fiscalizados e punidos caso não cumpram as normas estabelecidas. 

Na Bahia, o desequilíbrio na concorrência pode colocar em risco mais de 300 mil postos de trabalho na indústria e 490 mil no comércio. A pesquisa revela que, no estado, 64% dos entrevistados não sabem que os produtos vendidos por essas plataformas estão isentos de fiscalização, o que pode comprometer a saúde e a segurança do consumidor. Além disso, 64% dos baianos afirmaram que a concorrência desleal dos produtos estrangeiros prejudica a economia e o emprego no estado. 

A discussão em torno do impacto das encomendas internacionais que chegam ao país é intensa, dado que há uma desigualdade significativa nas condições de operação entre as empresas nacionais e os sites estrangeiros. Os sites internacionais de e-commerce importam diariamente uma variedade de produtos, incluindo roupas, eletroeletrônicos, itens para pets e perfumes. 

Em junho, o Congresso aprovou e o Governo Federal sancionou um imposto federal de importação de 20% para compras de até 50 dólares (cerca de R$ 250) em plataformas internacionais. Além disso, estes sites estrangeiros pagam 17% de ICMS, um imposto estadual. Em contrapartida, as empresas brasileiras enfrentam uma carga tributária superior a 90%, incluindo ICMS variável por Estado, mas com uma alíquota mínima de 25%. 

“A discussão sobre a carga tributária que recai sobre as empresas nacionais, que é significativamente maior do que a aplicada a empresas que geram empregos em outros países, é fundamental. A isonomia regulatória, que abrange a fiscalização de produtos e a segurança do consumidor, também é crucial”, afirmou Edmundo Lima, diretor-executivo da ABVTex. 

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, enfatizou concordância com a necessidade de isonomia. “Um ambiente que seja equitativo e de oportunidades iguais é também uma missão da Secretaria de Fazenda, e é um dever do estado”, disse. “O governador Jeronimo Rodrigues preza muito por um ambiente de negócios salutar, onde o estado da Bahia seja referência, também com com previsibilidade e com segurança para os negócios”, complementou. 

“Vamos estar sempre à disposição para este tipo de diálogo e construção”, finalizou. 

“Essa reunião traz a oportunidade e enxergar que o assunto não é sobre aumentar impostos, mas verificar também o contexto cultural brasileiro, ver como desenvolver a economia, como emprega, como gera lucro, paga impostos e assim por diante”, disse Paulo Cavalcanti, presidente da Associação Comercial da Bahia. 

"Este tema que envolve empresas nacionais e as plataformas de comércio eletrônico tem dimensão econômica, sentido de proteção aos empregos, também de proteção ao consumidor, da sua saúde e segurança", disse Kelsor Fernandes, presidente do Sistema Comércio BA (Fecomércio). 

O encontro resultou em um compromisso de continuar a discussão sobre políticas que promovam um ambiente de negócios mais equilibrado e justo para todos os envolvidos.