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Comissão aprova reserva de assentos para mulheres em ônibus

Na hora de comprar a passagem, as mulheres poderão optar por sentar-se ao lado de outras mulheres; a Câmara continua discutindo o assunto

01/11/2024 às 13h08
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Mário Agra / Câmara dos Deputados
Mário Agra / Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga agências de viagens e empresas de transporte a oferecer para passageiras, no momento da compra da passagem de ônibus, a opção de assentos ao lado de outras mulheres ( Projeto de Lei 5893/23 ).

A Câmara dos Deputados analisa a proposta, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Os assentos reservados para mulheres deverão variar entre 20% e 30% do número de poltronas em cada ônibus.

No caso de compra on-line dos bilhetes, a consumidora deverá validar as informações declaradas por meio de documento oficial com foto, acompanhada de um autorretrato com o documento.

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Quando não for possível garantir assentos ao lado de outras mulheres, a empresa deverá informar a cliente de forma clara e oferecer alternativas para garantir sua segurança.

Parecer favorável
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação da proposta. Ela explica que objetivo é assegurar um ambiente mais seguro e confortável para as mulheres durante os deslocamentos em transportes intermunicipais e interestaduais.

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“Enquanto boa parte dos homens não aprenderem a se comportar em público, o que levará tempo, precisamos agir rápido para aperfeiçoar nosso arcabouço normativo na área do transporte de passageiros, sobretudo das mulheres”, defendeu a relatora.

Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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