A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2232/24 , que inclui os pescadores artesanais de baixa renda entre os beneficiários do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Para o relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), “a proposta representa o reconhecimento do papel fundamental exercido pelos pescadores artesanais na segurança alimentar das comunidades”.
Criado pela Lei 12.512/11 , esse programa consiste na transferência de recursos financeiros não reembolsáveis para aplicação em projeto de estruturação da unidade produtiva familiar, elaborado em conjunto com a família beneficiária.
O programa inclui a disponibilização de serviços de assistência técnica para o acompanhamento social e produtivo dessas famílias e, no caso de atividades produtivas realizadas coletivamente, poderá contemplar mais de uma família.
“A ideia é melhorar a condição de trabalho dos pescadores artesanais e assegurar que esse grupo continue a contribuir para a economia das localidades em que atuam”, explicou o autor da proposta, deputado Henderson Pinto (MDB-PA).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara dos Dep... Comissão de Educação aprova afastamento de aluna gestante para seis meses 
Câmara dos Dep... Comissão aprova proibição de venda e porte de bebidas alcoólicas em campeonatos de futebol 
Câmara dos Dep... Comissão aprova incentivo para formação de médicos geneticistas no Brasil 
Câmara dos Dep... Comissão aprova projeto que suspende negativação de consumidores durante calamidade 
Câmara dos Dep... Comissão aprova projeto que permite deduzir do Imposto de Renda doações para fundo de calamidades 
Câmara dos Dep... Projeto permite deduzir do Imposto de Renda as doações feitas para o fundo de calamidades Mín. 25° Máx. 26°
