Prefeitura de Livramento lança edital para seleção de projetos culturais pela Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento/MT, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, lançou na última segunda-feira, 21, o edital de chamamento público com o objetivo de selecionar projetos culturais que credenciam bolsas de promoção, difusão, circulação e intercâmbio. A iniciativa conta com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), conforme previsto na Lei nº 14.399/2022.

O edital destina-se a agentes culturais que atuam ou residem no município de Livramento há pelo menos dois anos, abrangendo pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI), e entidades com ou sem fins lucrativos.

Serão disponibilizados R$ 102.537,64 em distribuição a 15 projetos selecionados. Esses projetos recebendo recursos que variam entre R$ 4.537,64 a R$ 8.000,00. As categorias enumeram projetos em Danças Folclóricas; Teatro; Várias Expressões; Artes Integradas; Reza Cantada e Mostra Musical. Todas as categorias contam com o sistema de ‘cotas’.

As inscrições começaram a partir das 07h30 da última segunda-feira (21) e seguem até as 15h do dia 1º de novembro.

“Quando falamos em agentes culturais referimos a toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros”, diz o secretário de Cultura e Turismo do Município, José Eugênio Maciel.

Segundo Eugênio, as condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município. “Esse engajamento começou no inicio do ano quando o Conselho de Cultura sugeriu os projetos como parte do PAAR – Plano Anual de Aplicação de Recursos da Lei Aldir Blanc. Na sequencia marcamos uma chamada pública com a comunidade que discutiu as ações que seriam executadas ainda no ano de 2024”.  

As etapas que começou com as inscrições; seguem com a apresentação dos projetos pelos agentes culturais; depois vem a seleção como a etapa em que uma comissão analisa e seleciona os projetos; depois a habilitação. Passado essas etapas os selecionados serão convocados para apresentar documentos de habilitação e assinatura do Termo de Execução Cultural.

Onde fazer as inscrições

Deve ser feita presencialmente com um agente cultural na Secretaria de Cultura e Turismo de Nossa Senhora do Livramento situada em frente à Praça do Carnaval.

Mais detalhes podem ser conferidos nas diretrizes dos documentos (ANEXOS), ou no endereço eletrônico do portal da Prefeitura.

É importante ressaltar que não poderão participar do processo aqueles que participaram diretamente na elaboração ou análise do edital, bem como os pais dos servidores públicos envolvidos nessas etapas.

“Os projetos selecionados deverão promover a cultura de formação nacional e internacional, incluindo participação em eventos, feiras, festivais e intercâmbios artísticos”, completa Maciel.

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