A comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para elaborar uma proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias promove nesta quarta-feira (23) discussão e votação do relatório do relator geral, desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira.
O debate será realizado a partir das 9 horas, no plenário 8.
Câmara Câmara aprova urgência para projetos sobre tornozeleira eletrônica e merenda escolar 
Câmara Comissão aprova projeto que reforça proteção contra violência em serviços de saúde 
Câmara Comissão aprova divórcio unilateral em cartório para vítima de violência doméstica Mín. 26° Máx. 27°
