O Projeto de Lei 2746/24 inclui a educação sobre proteção animal como disciplina obrigatória no currículo da educação básica das escolas públicas e particulares do Brasil. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), argumenta que a educação em proteção animal promove valores éticos e de responsabilidade e uma sociedade mais justa.
“Trata-se de uma ferramenta poderosa para prevenir maus-tratos e abandono. Quando crianças e jovens compreendem as consequências negativas dessas ações para os animais e a sociedade, eles se inclinam a agir de forma compassiva e responsável”, afirma o parlamentar.
O bem-estar animal, lembra ainda Tavares, está diretamente relacionado à saúde pública. “Animais bem cuidados e mantidos em ambientes apropriados ajudam a prevenir zoonoses, que são doenças transmissíveis entre animais e humanos.”
Conteúdo programático
Pelo texto, o conteúdo programático mínimo da disciplina deverá conter:
Capacitação
Caberá ao Ministério da Educação desenvolver programas de capacitação continuada para professores.
O governo federal poderá ainda incentivar parcerias com organizações de proteção animal, instituições de ensino superior e entidades privadas para apoiar a implementação e o desenvolvimento da educação em proteção animal nas escolas.
O que já está no currículo
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem abranger obrigatoriamente:
A integralização curricular pode incluir temas transversais.
O projeto de Marcos Tavares não altera nenhuma legislação existente.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara dos Dep... Projeto define diretrizes para atender trabalhadoras domésticas resgatadas 
Câmara dos Dep... Comissão aprova distribuição igualitária de verbas federais na formação de atletas homens e mulheres 
Câmara dos Dep... Relator do Orçamento afirma que projeto sobre liberação de emendas atenderá critérios de transparência Câmara dos Dep... Relator do orçamento afirma que projeto sobre liberação de emendas parlamentares vai atender critérios de transparência 
Câmara dos Dep... Lira: limitar decisões monocráticas garante mais previsibilidade e transparência à atuação judicial 
Câmara dos Dep... Projeto fixa multa por alienação parental em até R$ 25 mil Mín. 25° Máx. 26°
