Fepam concede primeira Licença Única que autoriza mudança física de empresa para área sem risco de inundação

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu,na quinta-feira (17/10), a Licença Única (LU) que autoriza a Indústria de Vinagres Prinz, localizada em Lajeado, a mudar seu local de operação para o município de Estrela. Essa é a primeira licença desse tipo emitida após a enchente de maio.

De forma emergencial, a Fepam simplificou, até maio de 2025, as regras ambientais para empresas que optarem por sair de áreas de inundação. Com o processo simplificado, desde a solicitação do empreendedor até a liberação da licença, o trâmite durou 21 dias.

"Foram realizadas reuniões de alinhamento técnico, antes do pedido ter sido protocolado e durante a análise do processo. Isso possibilitou que todos os documentos fossem encaminhados de forma completa, proporcionando segurança técnica e celeridade processual, com quatro profissionais analisando de forma concomitante", explica o diretor-técnico da Fepam, Gabriel Ritter.

A licença concede a viabilidade prévia de instalação e de operação do empreendimento conforme Portaria Fepam 444/2024, autorizando o começo das obras do empreendimento e o início das operações.

Entre as ações previstas estão a implantação e a operação de equipamentos principais, como compressores de ar, enchedoras, fermentador, filtros e geradores de energia para a produção de vinagre de álcool, de arroz, de maçã, de vinho branco e de vinho tinto.

“É importante destacar que a unificação das etapas em uma única licença, como incentivo aos empreendedores instalados em zona de risco de inundação, em nada diminui o rigor e os critérios técnicos de análise. O processo foi finalizado nesse prazo graças aos critérios de seleção da área, uma mobilização total dos técnicos envolvidos e dos consultores da empresa”, ressalta a chefe da Divisão de Atividades Industriais (Dicopi) da Fepam, Regina Froener.

_{Texto: Ascom Fepam
Edição: Secom}