Termo de Adesão tem vigência de cinco anos a partir da data de publicação
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima celebraram o Termo de Adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15/10). Com esforços integrados para desenvolver projetos de implantação do A3P no Fisco cearense, busca-se estabelecer o aspecto socioambiental no cotidiano da instituição e na qualidade de vida da esfera organizacional.
“A adesão demonstra o compromisso da Sefaz em obter eficiência na atividade pública ao mesmo tempo em que promove a preservação do meio ambiente. Como exemplo, temos a portaria n.°158/2023, que trata de aquisições sustentáveis e está concorrendo como finalista no Prêmio A3P 2024”, ressaltou a coordenadora do Comitê de Sustentabilidade da Sefaz-CE, Adriana Rodrigues.
A A3P, criada em 1999, é um programa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que visa impulsionar a implementação de práticas de sustentabilidade nos órgãos públicos brasileiros. É pautada nos eixos temáticos de uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão adequada dos resíduos gerados, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores, compras públicas sustentáveis e construções sustentáveis.
Após a celebração do Termo de Adesão, o passo a passo para implantação da A3P na instituição inclui a criação de uma comissão gestora responsável pelas ações de melhoria do desempenho socioambiental, o diagnóstico com levantamentos sobre a real situação de sustentabilidade do órgão, a elaboração de um plano de ações, a conscientização e o treinamento dos trabalhadores, bem como a avaliação periódica da atuação da entidade no que se refere à implementação das ações.
Para fazer parte da comunidade A3P, servidores e colaboradores da Fazenda estadual podem fazer um curso sobre a temática, com carga horária de 20 horas, disponível nestelink.
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