A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que aumenta a pena dos crimes sexuais quando praticados por profissional de saúde em exercício da função. O texto vai à Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para análise do Plenário.
Segundo o relator do projeto de lei (PL) 1.998/2012, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), todos os crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal ( Decreto-Lei 2.848, de 1940 ) poderão ter punição aumentada de um terço à metade.
— O estupro levado a efeito por profissional da área de saúde em desfavor de pessoa submetida a atendimento ou tratamento clínico ou hospitalar é conduta repugnante que merece sua resposta penal incrementada — disse o senador.
Emenda de Flávio Bolsonaro ainda aumenta a pena na metade especificamente nos casos em que a vítima seja paciente em situação de atendimento, procedimento ou tratamento clínico ou hospitalar. Esse trecho não abrange, porém, certos crimes, como atentado ao pudor.
Autor da proposta, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) afirmou que apresentou o projeto motivado por uma situação vivida em sua família.
— Vivi na pele, com a minha ex-mulher em Goiânia, esse fato e tenho certeza que, neste momento [com a aprovação], ela está muito feliz.
O projeto é analisado em conjunto com outros dois que tratam do mesmo tema, ambos prejudicados pela aprovação: o PL 3.464/2019 , do senador Alessandro Vieira (MDB-SE); o PL 2.016/2022 , da ex-senadora Simone Tebet, atual ministra do Planejamento e Orçamento; e o PL 2.034/2022 , da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
A reunião foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).
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