O Grupo de Trabalho Técnico (GTT) de Salvaguardas da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), presidido pelo Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Grupo de Trabalho (GT) de Salvaguardas dos Estados Amazônicos, coordenado pelo Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Acre (IMC), com apoio do Programa das Nações Unidas Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), realizou a Oficina Técnica de Salvaguardas Socioambientais para Programas de REDD+ e Projetos Privados de Carbono Florestal, em Brasília (DF).
O evento teve início na terça-feira, 8, e se encerrou nesta quinta-feira, 10. Participaram da oficina representantes da sociedade civil, de povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas, agricultores familiares, organismos internacionais, setor privado e técnicos do governo federal e dos Estados.
O GT Salvaguardas dos Estados Amazônicos, sob a coordenação do IMC e secretariado pelo Pnud, é financiado pelo governo da Noruega e conta com a participação de técnicos responsáveis pela construção e aprimoramento dos programas jurisdicionais de REDD+ dos nove estados: Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Na oficina, os participantes puderam debater sobre o cumprimento das salvaguardas socioambientais em programas de REDD+ e projetos de carbono florestal.
Um dos principais objetivos do encontro é colher subsídios para elaboração de diretrizes para o desenvolvimento e implementação de programas de REDD+ e projetos de carbono florestal para adesão à Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) em terras públicas ocupadas por povos indígenas e comunidades tradicionais.
As contribuições realizadas ao longo da oficina irão compor os relatos de salvaguardas de iniciativas estaduais ao Sumário Nacional de Informações sobre Salvaguardas e implementação do Sistema Nacional de Informações sobre Salvaguardas (SISREDD+).
A comitiva acreana, liderada pelo presidente do IMC, Leonardo Carvalho, contou com a participação do procurador-chefe da Procuradoria do Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Estado e presidente do Fórum de Procuradores de Estado de Meio Ambiente da Amazônica Legal (Fopema), Rodrigo Neves; da diretora de Povos Indígenas (Sepi), Nedina Yawanawa; da coordenadora do Programa REM Acre, Marta Azevedo; da secretária executiva da governança do Sisa, no IMC, Andreia Reis; da coordenadora suplente da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), do Sisa no IMC, Thayna Tamara Souza; de Sâmila Marçal, liderança jovem do Comitê Chico Mendes, entre outras lideranças da sociedade civil e dos povos indígenas do Acre.
“A partir dos insumos coletados, vamos elaborar junto com o GT Salvaguardas uma minuta de resolução com uma proposta de diretrizes que deverão ser seguidas por Programas de REDD+ e Projetos Privados de Carbono Florestal nos territórios de povos indígenas e povos de comunidades tradicionais. Esse documento irá apontar quais são os passos, como podemos garantir a proteção dos direitos daquela comunidade para que possa, de maneira autônoma e bem informada, tomar sua decisão. A mesma coisa com relação às abordagens jurisdicionais, como é que a gente comunica melhor, aumenta a transparência e melhora o engajamento com a sociedade”, explica Raoni Rajão, do MMA.
“Queremos externar nossos agradecimentos pelo importante apoio financeiro da Noruega na realização deste evento, bem como nas ações desenvolvidas no âmbito do GT dos Estados da Amazônia e também ao Pnud, que tem dado suporte técnico aos Estados no processo de elegibilidade aos padrões internacionais de certificação, destaca Leonardo Carvalho.
“O Acre é pioneiro no projeto de REDD+ jurisdicional e estamos aqui também para compartilhar a experiência que deu certo, os nossos desafios, as dificuldades e como esse projeto pode dar certo, respeitando direitos, respeitando princípios e também dando essa possibilidade de todos os segmentos, como povos indígenas, a agricultura familiar, para que os outros estados possam também se inspirar em compartilhar práticas exitosas. Viemos propor as diretrizes que podem melhorar cada vez mais esse programa e reforçar a importância de proteger e respeitar os direitos”, ressalta Nedina Yawanawa.
“É um privilégio muito grande estarmos aqui trazendo as experiências já desenvolvidas pelo programa ISA Carbono, do Sisa, que, desde 2010, vem promovendo o incentivo a serviços ambientais. Trazer nossas experiências de salvaguardas e os requisitos já trabalhados no Estado do Acre para colaborar na construção das salvaguardas socioambientais do país, sem dúvida, é uma honra para o Estado do Acre”, disse Marta Azevedo, coordenadora do Programa REM Acre.
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