Nesta quarta-feira (9), a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou sete pedidos de renovação de outorga para rádios comunitárias em quatro estados. Os pedidos são projetos de decreto legislativo (PDLs) e seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.
As rádios comunitárias são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos a outorga se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Solicitante | Município | Relator |
Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima (Acecal) ( PDL 373/2021 ) Continua após a publicidade | Abreu e Lima (PE) | Humberto Costa (PT-PE) |
Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio ( PDL 447/2021 ) Continua após a publicidade | Sombrio (SC) | Jorge Seif (PL-SC) |
Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas ( PDL 280/2022 ) Continua após a publicidade | Tijucas (SC) | Jorge Seif (PL-SC) |
Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão ( PDL 298/2022 ) | Irineópolis (SC) | Jorge Seif (PL-SC) |
Associação Comunitária Claraval ( PDL 543/2021 ) | Claraval (MG) | Fabiano Contarato (PT-ES) |
Associação Comunitária de Igarapava ( PDL 584/2021 ) | Igarapava (SP) | Dr. Hiran (PP-RR) |
Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão ( PDL 770/2021 ) | São Lourenço (MG) | Alessandro Vieira (MDB-SE) |
Senado Federal CAE confirma redução tributária para áreas de livre comércio da Amazônia 
Senado Federal CAE aprova um pediatra para cada quatro equipes de saúde da família 
Senado Federal ECA Digital, para proteção on-line de crianças e adolescentes, entra em vigor Mín. 26° Máx. 27°
