União consolida autorização das operações de empresas consorciadas à Lotema, no Maranhão

No Maranhão, as consorciadas à Loteria Estadual do Maranhão (Lotema), gerenciada pelo Governo do Estado, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa), figuram na lista de empresas com autorização a explorar apostas de quota fixa, divulgada pelo Ministério da Fazenda, na última terça-feira (1º).

Nos documentos constam todas as empresas que atuam com apostas esportivas, as chamadas bets, autorizadas a continuarem operando, a nível estadual e nacional. Na lista nacional, 93 empresas com respectivamente 205 bets foram autorizadas. Já na lista estadual, 18 empresas contam com a liberação.

Entre as quatro empresas autorizadas pela Lotema, a Embralote, cujo domínio é ma.embralote.com.br, opera desde o lançamento do serviço público, enquanto as demais estão em fase final de implantação. Todas se mantêm como opções seguras para apostas, sob regulamentação nos âmbitos estadual e federal. Além disso, a exploração das consorciadas da Lotema é realizada apenas em território maranhense.

De acordo com o presidente da Mapa, Cassiano Pereira Junior, a ação reflete o compromisso com a transparência e a legalidade do mercado de apostas no Brasil. “Esse processo é fundamental para garantirmos, em unidade, um ambiente seguro e regulado, em que empresas atuem de forma responsável, seguindo todas as exigências legais. Essa transição é essencial para proteger tanto os consumidores quanto a integridade do setor. A Lotema vai continuar assegurando que todos os operadores sigam as regulamentações e que os interesses dos apostadores sejam preservados".

Os demais sites de apostas que não constam na lista divulgada pelo Governo Federal são considerados ilegais e estão proibidos de atuar no Maranhão e no Brasil. Os endereços eletrônicos continuarão no ar somente para facilitar o saque do dinheiro de apostadores que ainda não o fizeram, até o dia 11 de outubro. Após esse período, todos os sites ilegais serão bloqueados, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) será responsável pela fiscalização e adoção das medidas necessárias ao cumprimento da nova portaria, de nº 1.475, de 16 de setembro de 2024, em parceria com a Lotema e demais autoridades que tenham atribuição de coibir devidas infrações.

Lotema

Lançada em abril, a Lotema é um serviço público gerenciado e fiscalizado pelo Governo do Estado, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa), para gerar recursos com o objetivo de financiar projetos sociais da gestão estadual e a gerar empregos. A Lotema assume um compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade social no Maranhão. Por meio de campanhas de conscientização e práticas de jogo responsável, o serviço visa promover uma cultura de entretenimento saudável e prevenir problemas relacionados ao vício em jogos de azar.


Link de acesso às listas de empresas que podem ofertar apostas de quota fixa (pdf):

https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/lista-de-empresas