Abertas inscrições para II Congresso de Direito Tributário

Estão abertas as inscrições para o II Congresso de Direito Tributário, que será realizado nos dias 15 e 16 de outubro, com foco nas discussões sobre a Reforma Tributária. O evento é organizado pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) e PROFISCO, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil secção Maranhão (OAB-MA), onde será realizado.

A segunda edição do congresso promete intensos debates sobre temas cruciais relacionados à reforma do sistema tributário brasileiro. O encontro visa discutir as propostas de mudança, destacando os impactos nos litígios fiscais e os desafios na regulamentação das novas normas.

O objetivo principal é reunir especialistas de diversas áreas para discutir o papel das instituições públicas na construção de um sistema tributário mais eficiente, justo e alinhado à realidade econômica do país.

As inscrições são gratuitas com direito a certificado de participação. Os interessados podem se inscrever neste link AQUI .

Programação do evento

O congresso contará com painéis em que serão apresentadas diferentes perspectivas sobre os desdobramentos da reforma tributária. No dia 15 de outubro, os debates começam pela manhã, com destaque para a palestra de Luiz Carlos Hauly, deputado federal do Paraná, que falará sobre a "Reforma Tributária da Base Consumo no Brasil".

Outro ponto alto do primeiro dia será a palestra de João Henrique Chauffaille Grognet, representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sobre os "Impactos da Reforma Tributária nos Litígios Fiscais: Desafios e Oportunidades", sob a mediação do procurador do Estado do Maranhão, Oscar Cruz Medeiros Júnior.

Na parte da tarde, temas como a regulamentação da reforma tributária e os desafios na não cumulatividade dos tributos serão abordados, trazendo a visão de representantes da PGE-MA, Sefaz-MA e da PGE-DF. 

O segundo dia de evento, 16 de outubro, continuará com debates profundos. Lucas Alves, da PGE-MA, abrirá os trabalhos com uma palestra sobre "Transação Tributária sob a Perspectiva da Advocacia Pública", seguida de uma exposição sobre o "Contencioso Tributário no Pós-Reforma", com o advogado Guilherme Oliveira (OAB-MA). Outro tema de grande relevância será a recuperação de créditos tributários, discutido pela procuradora Natália Faria, da PGE-RJ.

Encerramento e perspectivas

O encerramento do congresso no dia 16 será marcado por discussões sobre os impactos federativos e sociais da reforma tributária, conduzidos por Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior, auditor fiscal de Minas Gerais. A procuradora-geral de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, fechará o evento com uma palestra sobre o "Federalismo Cooperativo e o Contencioso Judicial na Reforma Tributária sobre o Consumo".

O evento será uma oportunidade única para profissionais do direito, estudantes e servidores públicos se atualizarem sobre as mudanças que a reforma tributária trará, além de fomentar a construção de um debate qualificado e interdisciplinar sobre o tema. 

SERVIÇO

O quê:II Congresso de Direito Tributário.
Quando:Dias 15 e 16 de outubro, das 8h às 18h.
Onde:OAB-MA, Avenida Professor Carlos Cunha, 4014, Cohafuma, São Luís – MA.

PROGRAMAÇÃO

15 de outubro

Painel 1 – Manhã

Palestrante 1: Luiz Carlos Hauly, deputado federal do Paraná - Videoconferência
Tema: Reforma Tributária da Base Consumo no Brasil
Horário: 9h30 às 10h45

Palestrante 2: João Henrique Chauffaille Grognet (PGFN)
Tema: Impactos da Reforma Tributária nos Litígios Fiscais: Desafios e Oportunidades
Mediador: Oscar Cruz Medeiros Júnior, procurador do Estado do Maranhão (PGE-MA)

Painel 2 – Manhã

Palestrante 1: Jomar Fernandes Pereira Filho (Sefaz/MA)
Tema: Reforma Tributária, Desenvolvimento e Dependência
Horário: 10h45 às 12h

Palestrante 2: Welbson do Vale Madeira (UFMA)
Mediador: Rogerio Bello (PGE-MA)

Intervalo para Almoço 

Painel 3 – Tarde

Palestrante 1: Diego Manoel Ribeiro Secchin (Sefaz-MA)
Tema: Regulamentação da Reforma Tributária: Projeto de Lei Complementar n° 108/2024
Horário: 14h às 15h30

Palestrante 2: Luciana Vieira (PGE-DF)
Tema: Split Payment e a Não Cumulatividade do IBS e da CBS
Mediador: Luciana Carvalho Marques (PGE/MA)

Coffee Break: 15h30

16 de outubro

Painel 1 – Manhã

Palestrante 1: Lucas Alves (PGE-MA)
Tema: Transação Tributária sob a Perspectiva da Advocacia Pública
Horário: 9h30 às 10h45

Palestrante 2: Guilherme Oliveira, advogado (OAB-MA)
Tema: Os Desafios do Contencioso Tributário no Pós-Reforma
Mediador: Bruno Vilarinho Pires (Sefaz)

Painel 2 – Manhã

Palestrante 1: Natália Faria (PGE-RJ)
Tema: Ferramentas e Alternativas para Alta Performance na Recuperação de Créditos Tributários
Horário: 10h45 às 12h

Palestrante 2: Emilio Eduardo Pereira Pires (Sefaz-MA)
Tema: Aspectos Ecológicos da Reforma Tributária: Um Caminho para o Desenvolvimento Sustentável
Mediador: Angelus Azevedo Maia (PGE/MA)

Intervalo para Almoço 

Painel 3 – Tarde

Palestrante 1: Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior, auditor fiscal MG - Videoconferência
Tema: Impactos Econômicos, Federativos e Sociais da Reforma Tributária 
Mediador: Marcelo Sampaio (PGE/MA)
Horário: 14h às 15h

Painel 4 – Tarde (Encerramento)

Palestrante 1: Oséias Amaral – PGE/MA
Tema: O Direito à Dedução no IBS e na CBS
Horário: 15h às 16h

Palestrante 2: Ana Carolina Ali Garcia, procuradora Geral de Mato Grosso do Sul - Videoconferência
Tema: Federalismo Cooperativo e o Contencioso Judicial na Reforma Tributária Sobre o Consumo