Grupo de trabalho do Gabinete de Crise, Seca e Estiagem apresenta resultados e debate novas medidas de enfrentamento com representantes do MPAC e MPF

O grupo de trabalho do Gabinete de Crise, Seca e Estiagem 2024 se reuniu na manhã desta quarta-feira, 25, na Casa Civil, com representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e do Ministério Público Federal (MPF) para apresentar resultados e discutir o apoio e novas medidas de enfrentamento à crise climática que atinge a população acreana.

Os gestores das principais secretarias e autarquias do Estado puderam expor as ações do governo estadual aos ministérios públicos, assim como entender e conhecer as ações que vêm sendo desempenhadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dentro do Acre.

O promotor de Justiça Luiz Henrique Rolim, do MPAC, e o procurador do Ministério Público Federal no Acre, Luidgi Merlo, fizeram questionamentos e levantamentos de como o MP, tanto do estado como o federal, podem auxiliar e ajudar nas requisições e reinvindicações feitas.

De acordo com o coordenador do Comando e Controle Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Quelyson Souza, o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), administrado pela Sema e Imac, tem sido uma ferramenta fundamental para a atuação das entidades na repressão às queimadas ilegais.

Por meio dessa ferramenta, a Sema organiza e repassa aos órgãos executores, Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), os dados de georreferenciamento para as providências criminais e administrativas das áreas identificadas.

Já foram embargados mais de 5.419 hectares de terra, em propriedades, e aplicadas multas somando mais de R$ 17 milhões, pelo Instituto de Meio Ambiente em 2024. Além disso, entre Sema, Imac, PMAC, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), ICMBio e Ibama estão empregados, no efetivo em atuação, 315 agentes em todo o estado.

No âmbito da Operação Fogo Controlado, do CBMAC, o estado conta com 16 bases operacionais, sendo 170 militares no serviço diário. Além disso, já foram realizadas 585 atividades de prevenção, e 185.342 pessoas foram conscientizadas por bombeiros acerca de queimadas e desmates ilegais.

“Essa é a maior operação [Fogo Controlado] já realizada no estado do Acre. Em termos de comando e controle, é uma das maiores do Brasil. Estamos atuando desde o fim das enchentes, em maio, junto com as prefeituras, na prevenção e preparação das áreas mais propícias a incêndios. Reafirmo o nosso compromisso, dizendo que a atuação do Estado foi e está sendo efetiva no combate aos focos de incêndio no estado”, disse o comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos.

De acordo com o diretor operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Atahualpa Ribera, as forças policiais e de segurança pública têm atuado com a repressão aos crimes ambientais em todo o estado, inclusive, dando apoio e suporte às ações do Imac e CBMAC, principalmente em casos de flagrante delito. Somente no BPA já foram realizadas 140 ações de comando e controle, sendo 76 integradas com outras entidades públicas.

Além disso, Melissa de Oliveira, superintendente do Ibama no Acre, Marcos Mesquita do ICMBio e Márcio Alécio, superintendente do Incra no Acre, apresentaram as ações que estão sendo tomadas por cada entidade, individualmente e em conjunto, para enfrentamento às queimadas ilegais. O trabalho integrado entre essas entidades e o Estado do Acre é essencial na tomada de decisões e repressão às práticas ilegais.

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