
O senador Omar Aziz (PSD-AM), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), anunciou que entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido tem como objetivo suspender o funcionamento dasbets, como são conhecidos os sites de apostas. O parlamentar criticou a falta de regulamentação dos jogos na internet.
— Eu espero que a PGR possa ser ágil, porque, neste momento, milhões de brasileiros estão jogando na internet e perdendo dinheiro. É o dinheiro que, muitas vezes, é para comprar o remédio; é o aposentado que deixa de comprar o seu remédio, que deixa de comprar comida para poder testar a sorte — disse.
Ele afirmou que muitas famílias brasileiras atualmente enfrentam dificuldades diretamente relacionadas ao crescimento das apostas on-line. O parlamentar também criticou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), segundo ele, pela “passividade em relação às propagandas de apostas”. Para o senador, celebridades, incluindo jogadores de futebol, estão induzindo jovens e crianças a jogar. Ele reforçou que a situação exige ação urgente, comparando com a medida que suspendeu a rede social X.
— Quando o Alexandre de Moraes quis tirar o X do ar, não tirou? Agora, é a hora de tirar os sites de aposta do ar. Não é possível que a Justiça brasileira fique impassível vendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ser desrespeitado, vendo os direitos humanos serem desrespeitados, vendo uma série de coisas acontecerem com as famílias brasileiras. E todo mundo fica impassível a isso!
Senado Federal CAE confirma redução tributária para áreas de livre comércio da Amazônia
Senado Federal CAE aprova um pediatra para cada quatro equipes de saúde da família
Senado Federal ECA Digital, para proteção on-line de crianças e adolescentes, entra em vigor Mín. 26° Máx. 27°