CAE debate suspensão do antigo Twitter e bloqueio de contas da Starlink

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate na próxima terça-feira (10) a suspensão da rede social X (antigo Twitter) e o bloqueio de contas bancárias da empresa de satélites Starlink. O debate foi sugerido pelo senador Sergio Moro (União-PR).

As restrições foram impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e confirmadas pela Primeira Turma do STF. Moraes suspendeu o X depois que proprietário da plataforma, Elon Musk, recusou-se a indicar um representante legal no Brasil. Os bens da Starlink, que também pertence ao empresário norte-americano, foram bloqueados até que Musk pague multas judiciais impostas ao X.

O senador Sergio Moro quer discutir “os possíveis impactos econômicos” das decisões do STF. No requerimento ( REQ 134/2024 — CAE ), o parlamentar afirma que “a inédita decisão judicial implica repercussões financeiras para cidadãos e empresas brasileiras”.

“A ordem judicial tem o potencial de ferir diretamente a liberdade de expressão de 22 milhões de brasileiros usuários da plataforma X. Da mesma forma, o bloqueio de contas da Starlink, maior empresa provedora de internet via satélite no país, pode impactar o funcionamento de inúmeros negócios privados e atuação de órgãos públicos, como atividades ligadas à segurança e inteligência nacional”, justifica Sergio Moro.

A audiência pública começa após uma reunião deliberativa da CAE, marcada para as 9h. O debate deve contar com os seguintes convidados:

• Fernando Schuler, escritor e colunista da revista Veja;
• Jesaias Oliveira Duarte Arruda, criador de projeto de integração no Amazonas;
• Gerson Ribeiro, diretor de instituição que trabalha na área social com indígenas do Amazonas;
• Helio Beltrão, economista e presidente do Instituto Mises Brasil;
• Arthur Igreja Gavioli, especialista em tecnologia;
• representante da Starlink; e
• representante da Câmara de Comércio Brasil — Estados Unidos.