A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (4) 111 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio em 19 estados. Os pedidos são projetos de decreto legislativo (PDLs ou PDSs) e seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.
A maioria dos projetos aprovados (108) se refere a serviços de radiodifusão comunitária — emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade, e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos a outorga se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Outros três pedidos são para serviços de radiodifusão em frequência modulada (FM) ou em ondas médias (AM). Nesses casos a modalidade de outorga é a permissão (que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação) ou a concessão (que exige licitação, tem prazo determinado e pode gerar indenização em caso de rescisão).
Além disso, a CCDD avaliou outros 20 pedidos que dependem de informações adicionais do Ministério das Comunicações — sobre a situação jurídica dos requerentes. Eles voltarão à pauta da comissão após a resposta do ministério.
Pedidos aprovados | ||||
Solicitante | Local | Relator | Modalidade | Tipo |
Associação Comunitária Cultural Bragadense ( PDL 141/2022 ) | Pato Bragado (PR) Continua após a publicidade | Sergio Moro | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Cultural e Comunitária de Jandaia do Sul ( PDL 236/2022 ) | Jandaia do Sul (PR) | Sergio Moro | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Goioerê ( PDL 276/2024 ) | Goioerê (PR) | Sergio Moro | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mamborê ( PDL 281/2022 ) | Mamborê (PR) | Sergio Moro | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Saudade do Iguaçu ( PDL 283/2022 ) | Saudade do Iguaçu (PR) | Sergio Moro | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação dos Moradores do Tabuleiro ( PDL 428/2022 ) | Matinhos (PR) | Sergio Moro | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Capitão Leônidas Marques ( PDL 429/2022 ) | Capitão Leônidas Marques (PR) | Sergio Moro | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação e Movimento Comunitário Vale do Tibagi ( PDL 442/2022 ) | Telêmaco Borba (PR) | Sergio Moro | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Som das Águas ( PDL 399/2023 ) | Curitiba (PR) | Sergio Moro | Nova outorga | Autorização |
Rádio Panamericana S.A: serviço de radiodifusão sonora em onda média ( PDS 159/2018 ) | São Paulo (SP) | Nelsinho Trad | Renovação Continua após a publicidade | Concessão |
Associação Comunitária Moriah ( PDL 694/2021 ) | Jales (SP) | Nelsinho Trad | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande ( PDL 886/2021 ) | Campo Grande (MS) | Nelsinho Trad | Nova outorga | Autorização |
Associação Comunitária Lapa ( PDL 305/2019 ) | Amélia Rodrigues (BA) | Rodrigo Cunha | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária do Desenvolvimento Social de Igaporã ( PDL 308/2019 ) | Igaporã (BA) | Rodrigo Cunha | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Palmeirense de Defesa da Comunidade ( PDL 716/2021 ) | Palmeira dos Índios (AL) | Rodrigo Cunha | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Beneficente Social de Santo Estêvão ( PDL 875/2021 ) | Santo Estêvão (BA) | Rodrigo Cunha | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação para o Progresso Cultural e Sucesso de São José da Coroa Grande ( PDL 438/2019 ) | São José da Coroa Grande (PE) | Humberto Costa | Nova outorga | Autorização |
Associação Cultural Beneficente Elshadday ( PDL 440/2021 ) | Recife (PE) | Humberto Costa | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Palmares de Radiodifusão ( PDL 490/2021 ) | Palmares (PE) | Humberto Costa | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Agrícola dos Plantadores de Mandioca ( PDL 533/2021 ) | Jupi (PE) | Humberto Costa | Nova outorga | Autorização |
Associação Cultural e Comunitária Luiz Moraes ( PDL 638/2021 ) | Vicência (PE) | Humberto Costa | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária Nossa Senhora da Penha ( PDL 748/2021 ) | Gameleira (PE) | Humberto Costa | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária e Cultural de Moxotó ( PDL 1043/2021 ) | Inajá (PE) | Humberto Costa | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação de Movimento Cultural Pró-Cidadão de Buique ( PDL 1044/2021 ) | Buique (PE) | Humberto Costa | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação dos Amigos de Ponte dos Carvalhos ( PDL 1057/2021 ) | Cabo de Santo Agostinho (PE) | Humberto Costa | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Pedrense de Eventos Comunitários ( PDL 1089/2021 ) | Pedra (PE) | Humberto Costa | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária Joaquim Mariano da Costa ( PDL 427/2022 ) | Toritama (PE) | Humberto Costa | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária Centro Educacional Lar Cristo Rei ( PDL 514/2019 ) | Borba (AM) | Dr. Hiran | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária de Rádio Cultural Curumim ( PDL 453/2021 ) | Potirendaba (SP) | Dr. Hiran | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Cultural de Comunicação Comunitária Sfera Educadora de Bady Bassitt ( PDL 455/2021 ) | Bady Bassitt (SP) | Dr. Hiran | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária, Educativa, Cultural e Artística Dinâmica da Cidade de Laranjal Paulista (PDL 509/2021) | Laranjal Paulista (SP) | Dr. Hiran | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ibiúna ( PDL 581/2021 ) | Ibiúna (SP) | Dr. Hiran | Nova outorga | Autorização |
Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Tapera FM ( PDL 627/2019 ) | Chorrochó (BA) | Izalci Lucas | Nova outorga | Autorização |
Associação Nova Barra ( PDL 628/2019 ) | Barra (BA) | Izalci Lucas | Nova outorga | Autorização |
Associação Beneficente e Comunitária do Movimento Sócio-Cultural e Educativo de Itatim ( PDL 683/2019 ) | Itatim (BA) | Izalci Lucas | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Rádio Comunitária Barra Velha ( PDL 261/2021 ) | Barra Velha (SC) | Jorge Seif | Nova outorga | Autorização |
Associação Rádio Comunitária Pinhalzinho FM ( PDL 567/2021 ) | Pinhalzinho (SC) | Jorge Seif | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Cultural e Comunitária de São José do Cerrito ( PDL 680/2021 ) | São José do Cerrito (SC) | Jorge Seif | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação de Radiodifusão Comunitária de Urussanga ( PDL 1013/2021 ) | Urussanga (SC) | Jorge Seif | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Ação Social São Francisco de Assis ( PDL 296/2022 ) | Palhoça (SC) | Jorge Seif | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária Artística e Cultural Catanduvense ( PDL 315/2021 ) | Catanduvas (PR) | Flávio Arns | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Cultural e Educativa de São José das Palmeiras ( PDL 488/2021 ) | São José das Palmeiras (PR) | Flávio Arns | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Ecológica e Cultural de Godoy Moreira ( PDL 549/2021 ) | Godoy Moreira (PR) | Flávio Arns | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Radiofônica Cultural de Ouro Verde do Oeste ( PDL 702/2021 ) | Ouro Verde do Oeste (PR) | Flávio Arns | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul ( PDL 759/2021 ) | Flor da Serra do Sul (PR) | Flávio Arns | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana ( PDL 831/2021 ) | Lapa (PR) | Flávio Arns | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Cultural e Artística de Tapira ( PDL 839/2021 ) | Tapira (PR) | Flávio Arns | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação de Defesa e Educação do Meio Ambiente de ( PDL 843/2021 ) | Salto do Lontra (PR) | Flávio Arns | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Nova Santa Bárbara ( PDL 948/2021 ) | Nova Santa Bárbara (PR) | Flávio Arns | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Amigos de Pinhais ( PDL 1067/2021 ) | Pinhais (PR) | Flávio Arns | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho ( PDL 1078/2021 ) | Jataizinho (PR) | Flávio Arns | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Diamante d'Oeste ( PDL 1082/2021 ) | Diamante d'Oeste (PR) | Flávio Arns | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé ( PDL 1083/2021 ) | Santa Fé (PR) | Flávio Arns | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Rádio Comunitária RCS ( PDL 1085/2021 ) | São Jorge d´Oeste (PR) | Flávio Arns | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária de Apoio a Mariluz ( PDL 1146/2021 ) | Mariluz (PR) | Flávio Arns | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Santarenense de Radiodifusão Comunitária ( PDL 317/2021 ) | Santarém Novo (PA) | Beto Faro | Nova outorga | Autorização |
Fundação de Assistência Comunitária José Belém ( PDL 1058/2021 ) | Vigia (PA) | Beto Faro | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação de Radiodifusão Comunitária Campos de Tracuateua ( PDL 147/2022 ) | Tracuateua (PA) | Beto Faro | Nova outorga | Autorização |
Associação Comunitária Martinho Prado Júnior ( PDL 350/2021 ) | Mogi Guaçu (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social de Tupi Paulista ( PDL 445/2021 ) | Tupi Paulista (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária Pró - Desenvolvimento Cultural e Turístico de Caconde ( PDL 452/2021 ) | Caconde (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária de Comunicação de Porto Estrela ( PDL 492/2021 ) | Porto Estrela (MT) | Margareth Buzetti | Nova outorga | Autorização |
Associação Vale Teles Pires de Comunicação ( PDL 901/2021 ) | Sinop (MT) | Margareth Buzetti | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Princesa de Rádio Comunitária ( PDL 400/2022 ) | Juruena (MT) | Margareth Buzetti | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação de Amigos do Município de Nova Guarita ( PDL 437/2022 ) | Nova Guarita (MT) | Margareth Buzetti | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária Rosa de Saron ( PDL 503/2021 ) | Felixlândia (MG) | Rogério Carvalho | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária Cidade ( PDL 669/2021 ) | Tasso Fragoso (MA) | Rogério Carvalho | Nova outorga | Autorização |
Associação Comunitária Barracordense ( PDL 857/2021 ) | Barra do Corda (MA) | Rogério Carvalho | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Ribamarense ( PDL 861/2021 ) | São José de Ribamar (MA) | Rogério Carvalho | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Cultural Ebenezer ( PDL 884/2021 ) | Santa Helena de Goiás (GO) | Rogério Carvalho | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária Dehoniana ( PDL 888/2021 ) | Pindaré-Mirim (MA) | Rogério Carvalho | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Cultural e Comunitária de Simão Dias ( PDL 389/2022 ) | Simão Dias (SE) | Rogério Carvalho | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária Clóvis Manica ( PDL 537/2021 ) | Antônio Prado (RS) | Hamilton Mourão | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco ( PDL 545/2021 ) | Erval Seco (RS) | Hamilton Mourão | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária Dom Zigmund Felinski para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico ( PDL 668/2021 ) | Guarani das Missões (RS) | Hamilton Mourão | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação de Comunicação Cultural de Torres ( PDL 1142/2021 ) | Torres (RS) | Hamilton Mourão | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Cristal de Radiodifusão Comunitária ( PDL 242/2023 ) | Ametista do Sul (RS) | Hamilton Mourão | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária Nordeste ( PDL 246/2023 ) | Sananduva (RS) | Hamilton Mourão | Nova outorga | Autorização |
Associação São Chico Nas Ondas do Rádio ( PDL 287/2023 ) | São Francisco de Paula (RS) | Hamilton Mourão | Nova outorga | Autorização |
Associação Cultural e de Comunicação Comunitária de Carambeí ( PDL 560/2021 ) | Carambeí (PR) | Esperidião Amin | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Cultural Educacional e Rádio Comunitária de Pirabeiraba ( PDL 641/2021 ) | Joinville (SC) | Esperidião Amin | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Itaguajé ( PDL 732/2021 ) | Itaguajé (PR) | Esperidião Amin | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas ( PDL 755/2021 ) | Canoinhas (SC) | Esperidião Amin | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social, Educacional e Econômico de Mauá ( PDL 758/2021 ) | Mauá da Serra (PR) | Esperidião Amin | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária de Base Vila São Francisco ( PDL 771/2021 ) | Laranjeiras do Sul (PR) | Esperidião Amin | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária e Cultural Teresense ( PDL 579/2021 ) | Santa Teresa (ES) | Fabiano Contarato | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro Leopoldo ( PDL 619/2021 ) | Pedro Leopoldo (MG) | Angelo Coronel | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM ( PDL 676/2021 ) | Juazeiro (BA) | Angelo Coronel | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária Novo Amanhecer ( PDL 688/2021 ) | Brotas de Macaúbas (BA) | Angelo Coronel | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema ( PDL 660/2021 ) | Itarema (CE) | Daniella Ribeiro | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Progressista de Radiodifusão Comunitária Sonora de Igarapé do Meio ( PDL 856/2021 ) | Igarapé do Meio (MA) | Daniella Ribeiro | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Cultural, Comunitária e Recreativa de São Benedito do Rio Preto ( PDL 895/2021 ) | São Benedito do Rio Preto (MA) | Daniella Ribeiro | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação de Apoio ao Cidadão Carente ( PDL 239/2022 ) | Pindamonhangaba (SP) | Daniella Ribeiro | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Televisão Pioneira Ltda. ( PDL 393/2022 ): radiodifusão de sons e imagens | Teresina (PI) | Daniella Ribeiro | Renovação Continua após a publicidade | Concessão |
Fundação Francisco Rodrigues Sancho ( PDL 289/2023 ): radiodifusão sonora em FM | Barra do Corda (MA) | Daniella Ribeiro | Nova outorga | Permissão |
Associação Comunitária de Radiodifusão Dr. José Baptista Filho ( PDL 790/2021 ) | Nova Era (MG) | Alessandro Vieira | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária dos Moradores de Juruaia ( PDL 791/2021 ) | Juruaia (MG) | Alessandro Vieira | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária Pratense Radiodifusão ( PDL 794/2021 ) | Prata (MG) | Professora Dorinha Seabra | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Cultural, Religiosa e Recreativa de Itanhomi ( PDL 814/2021 ) | Itanhomi (MG) | Professora Dorinha Seabra | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária de Serviços Radiofônicos Coqueiral ( PDL 817/2021 ) | Coqueiral (MG) | Professora Dorinha Seabra | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas ( PDL 836/2021 ) | Varjão de Minas (MG) | Professora Dorinha Seabra | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim ( PDL 841/2021 ) | Manhumirim (MG) | Professora Dorinha Seabra | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso ( PDL 852/2021 ) | Barroso (MG) | Professora Dorinha Seabra | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Nova Descoberta ( PDL 810/2021 ) | Petrolina (PE) | Veneziano Vital do Rêgo | Nova outorga | Autorização |
Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM ( PDL 815/2021 ) | Agrestina (PE) | Veneziano Vital do Rêgo | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária João Carlos Zoby ( PDL 859/2021 ) | São João (PE) | Veneziano Vital do Rêgo | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária Cultural e Comunicação Social de Orobó ( PDL 878/2021 ) | Orobó (PE) | Veneziano Vital do Rêgo | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Cultural e Comunitária de Encruzilhada ( PDL 914/2021 ) | Encruzilhada (BA) | André Amaral | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Senador Salgado Filho ( PDL 1016/2021 ) | Senador Salgado Filho (RS) | Paulo Paim | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária de Comunicações ( PDL 130/2022 ) | Maracanã (PA) | Zequinha Marinho | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
| Associação de Moradores do Bairro Bento Marques - COHAB ( PDL 405/2021 ) | Tarauacá (AC) | Alan Rick | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Pedidos cuja análise depende de informações adicionais | ||||
Empresa de Radiodifusão Ursa Maior Ltda. ( PDS 194/2015 ): radiodifusão sonora em FM | Bilac (SP) | Rodrigo Cunha | Nova outorga | Permissão |
Associação de Difusão Comunitária Alternativa FM ( PDS 57/2017 ) | São Roque do Canaã (ES) | Fabiano Contarato | Nova outorga | Autorização |
Associação Benevente de Moradores ( PDL 318/2021 ) | Anchieta (ES) | Fabiano Contarato | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Cultural de Comunicação de Governador Valadares ( PDL 204/2022 ) | Governador Valadares (MG) | Fabiano Contarato | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Rádio Arari FM Ltda. ( PDS 87/2018 ): radiodifusão sonora em FM | Itamogi (MG) | Alessandro Vieira | Nova outorga | Permissão |
Associação Comunitária Beneficente de Bueno Brandão ( PDL 775/2021 ) | Bueno Brandão (MG) | Alessandro Vieira | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Grêmio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa ( PDL 312/2021 ) | Capivari (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária Caraguatatuba ( PDL 701/2021 ) | Caraguatatuba (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle ( PDL 363/2021 ) | Escada (PE) | Humberto Costa | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão ( PDL 729/2021 ) | Surubim (PE) | Humberto Costa | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação e Movimento Comunitário de Jataúba ( PDL 1081/2021 ) | Jataúba (PE) | Humberto Costa | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Cultural Buíque FM ( PDL 193/2022 ) | Buíque (PE) | Humberto Costa | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação dos Agricultores do Capibaribe Mirim ( PDL 206/2022 ) | São Vicente Ferrér (PE) | Humberto Costa | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes ( PDL 915/2021 ) | Pedro Gomes (MS) | Izalci Lucas | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social ( PDL 434/2022 ) | Novo Barreiro (RS) | Hamilton Mourão | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Mãe Rainha ( PDL 441/2022 ) | Independência (RS) | Hamilton Mourão | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Associação Comunitária Farroupilha ( PDL 443/2022 ) | Pelotas (RS) | Hamilton Mourão | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Sociedade Carnavalesca 25 Horas ( PDL 452/2022 ) | Boa Vista das Missões (RS) | Hamilton Mourão | Renovação Continua após a publicidade | Autorização |
Herval Comunicações Ltda. ( PDL 245/2023 ): Radiodifusão sonora em FM | Arroio Grande (RS) | Hamilton Mourão | Nova outorga | Permissão |
| Empresa de Comunicação do Sul Ltda. ( PDL 64/2024 ) | São Lourenço do Sul (RS) | Hamilton Mourão | Nova outorga | Permissão |
Senado Federal MP libera R$ 1,3 bi para contenção de danos climáticos, em especial em MG 
Senado Federal CAE confirma redução tributária para áreas de livre comércio da Amazônia 
Senado Federal CAE aprova um pediatra para cada quatro equipes de saúde da família Mín. 26° Máx. 27°
