A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (14) 20 pedidos de autorização e permissão para emissoras de rádio. A maioria dos pedidos, 14, contempla rádios comunitárias. Os demais atendem a pedidos para rádios FM. Todos eles seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.
A autorização e a permissão são atos administrativos que podem ser revogados a qualquer tempo sem indenização. A permissão exige licitação, mas a autorização a dispensa.
Solicitante | Local | Relator | Veículo | Tipo | Modalidade |
Associação Comunitária de Comunicação Inovação FM ( PDL 151/2019 ) | Mirante do Paranapanema (SP) Continua após a publicidade | Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) | Rádio comunitária Continua após a publicidade | Nova outorga | Autorização Continua após a publicidade |
Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil ( PDL 274/2023 ) | Paraguaçu Paulista (SP) | Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) | Rádio FM | Nova outorga | Permissão |
Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil ( PDL 275/2023 ) | Ituverava (SP) | Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) | Rádio FM | Nova outorga | Permissão |
Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil ( PDL 269/2023 ) | Jales (SP) | Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) | Rádio FM | Nova outorga | Permissão |
Associação Milênio de Apoio à Criança e Adolescente de Brasilândia ( PDL 186/2019 ) | Brasilândia (TO) | Eduardo Gomes (PL-TO) | Rádio comunitária Continua após a publicidade | Nova outorga | Autorização Continua após a publicidade |
Associação Doulos ( PDL 464/2021 ) | Colinas do Tocantins (TO) | Eduardo Gomes (PL-TO) | Rádio comunitária Continua após a publicidade | Renovação | Autorização Continua após a publicidade |
Associação de Difusão Comunitária de Palmeirópolis ( PDL 256/2023 ) | Palmeirópolis (TO) | Eduardo Gomes (PL-TO) | Rádio comunitária Continua após a publicidade | Renovação | Autorização Continua após a publicidade |
Instituto Desenvolvimento de Soluções ( PDL 238/2021 ) | Brusque (SC) | Esperidião Amin (PP-SC) | Rádio comunitária Continua após a publicidade | Nova outorga | Autorização Continua após a publicidade |
Associação Comunitária e Cultural Porto União ( PDL 525/2021 ) | Porto União (SC) | Esperidião Amin (PP-SC) | Rádio comunitária Continua após a publicidade | Renovação | Autorização Continua após a publicidade |
Associação Equipe Canal 8 ( PDL 534/2021 ) | Mariópolis (PR) | Esperidião Amin (PP-SC) | Rádio comunitária Continua após a publicidade | Renovação | Autorização Continua após a publicidade |
Rádio Cruzeiro Ltda. ( PDL 290/2022 ) | Jaraguá do Sul (SC) | Esperidião Amin (PP-SC) | Rádio FM | Nova outorga | Permissão |
Associação de Comunicação Comunitária Taquarense ( PDL 444/2021 ) | Taquara (RS) | Hamilton Mourão (Republicanos-RS) | Rádio comunitária Continua após a publicidade | Renovação | Autorização Continua após a publicidade |
Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Salzanense ( PDL 710/2021 ) | Liberato Salzano (RS) | Hamilton Mourão (Republicanos-RS) | Rádio comunitária Continua após a publicidade | Renovação | Autorização Continua após a publicidade |
Fundação Navegantes de Porto Lucena ( PDL 417/2022 ) | Porto Xavier (RS) | Hamilton Mourão (Republicanos-RS) | Rádio FM | Nova outorga | Permissão |
Fundação Cultural Tocantinense ( PDL 354/2023 ) | Bezerros (PE) | Hamilton Mourão (Republicanos-RS) | Rádio FM | Nova outorga | Permissão |
Associação Cultural de Radiodifusão Palmas ( PDL 362/2023 ) | Palmas (TO) | Professora Dorinha Seabra (União-TO) | Rádio comunitária Continua após a publicidade | Nova outorga | Autorização Continua após a publicidade |
Associação Santa Maria de Difusão e Cultura ( PDL 368/2023 ) | Santa Maria do Tocantins (TO) | Professora Dorinha Seabra (União-TO) | Rádio comunitária Continua após a publicidade | Nova outorga | Autorização Continua após a publicidade |
Associação Rádio Comunitária Buritirana FM ( PDL 370/2023 ) | Palmas (TO) | Professora Dorinha Seabra (União-TO) | Rádio comunitária Continua após a publicidade | Nova outorga | Autorização Continua após a publicidade |
Associação de Apoio a Cultura de Carrasco Bonito ( PDL 373/2023 ) | Carrasco Bonito (TO) | Professora Dorinha Seabra (União-TO) | Rádio comunitária Continua após a publicidade | Nova outorga | Autorização Continua após a publicidade |
Associação Amigos da Cultura e do Meio Ambiente - Taquaruçu - Canto das Artes ( PDL 376/2023 ) | Palmas (TO) | Professora Dorinha Seabra (União-TO) | Rádio comunitária Continua após a publicidade | Nova outorga | Autorização Continua após a publicidade |
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