A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) agendou reunião para quarta-feira (14), às 9h30, com 21 itens pautados para votação . São 20 projetos de decreto legislativo que aprovam ou renovam autorizações para o funcionamento de rádios comunitárias e rádios FM e um requerimento para realização de audiência pública sobre golpes e fraudes digitais.
Estão pautadas seis permissões para funcionamento de rádios FM. Três delas autorizam a Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil a operar rádios nos municípios paulistas de Ituverava ( PDL 275/2023 ), Paraguaçu Paulista ( PDL 274/2023 ) e Jales ( PDL 269/2023 ).
Também há permissões de rádios FM para a Fundação Cultural Tocantinense ( PDL 354/2023 ), em Bezerros (PE); Fundação Navegantes de Porto Lucena ( PDL 417/2022 ), em Porto Xavier (RS); e Rádio Cruzeiro Ltda ( PDL 290/2022 ), em Jaraguá do Sul (SC).
Completam a lista autorizações e renovações de rádios comunitárias nas cidades de Mirante (SP); Palmas, Santa Maria do Tocantins, Brasilândia, Carrasco Bonito, Palmeirópolis e Colinas (todas no Tocantins); Brusque (SC); Mariópolis (PR); e Taquara e Liberato Salzano (RS).
Outro item na pauta é o requerimento do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) para promoção de audiência pública sobre a proteção dos consumidores na internet. De acordo com o REQ 67/2024-CCDD , a audiência tem o objetivo de “aferir responsabilidades e providências adotadas por provedores ou empresas que oferecem seus espaços/plataformas virtuais para anunciantes mal-intencionados, que venham a praticar golpes ou fraudes nos consumidores”.
O presidente da CCDD é o senador Eduardo Gomes (PL-TO). A reunião será na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
Senado Federal MP libera R$ 1,3 bi para contenção de danos climáticos, em especial em MG 
Senado Federal CAE confirma redução tributária para áreas de livre comércio da Amazônia 
Senado Federal CAE aprova um pediatra para cada quatro equipes de saúde da família Mín. 25° Máx. 28°
