A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1871/24, que torna obrigatória a instalação, em pontos de interesse turístico, de equipamentos destinados às pessoas com deficiência visual.
Pela proposta, os dispositivos terão código de barras bidimensional (QR Code) que acione uma audiogravação para informar às pessoas com deficiência visual as características, a importância e o significado da edificação ou do local visitado.
O relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação do texto após ajustes. “O Estado deve adotar iniciativas que ofereçam às pessoas com deficiência experiências mais próximas do ideal quanto possível”, disse ele.
“A medida será fator decisivo para que as pessoas com deficiência visual sejam incorporadas plenamente ao contingente de turistas”, disse o autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), ao defender a mudança.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Câmara Comissão aprova cota de 50% para mulheres na direção de associações e clubes 
Câmara Comissão debate ilegalidades nos mercados de petróleo, gás, derivados e biocombustíveis 
Câmara Câmara aprova urgência para projetos sobre tornozeleira eletrônica e merenda escolar Mín. 25° Máx. 26°
