Sábado, 06 de Julho de 2024
25°

Tempo nublado

Salvador, BA

Câmara dos Deputados Câmara dos Dep...

Deputados aprovam urgência para projeto que retira feriado local da contagem do prazo para recursos

Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário

04/07/2024 às 00h10
Por: Fábio Costa Pinto Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4563/21, do ex-deputado Carlos Bezerra, que elimina a necessidade de comprovação de feriado local no ato de interposição de recurso.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários