CE aprova premiação para agentes de segurança pública; texto vai à CSP

A Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que cria o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública. O texto prevê que serão inscritos no livro os nomes de policiais, bombeiros e outros agentes de segurança que tenham prestado serviços relevantes ao país no âmbito de suas atividades. O texto ainda cria a possibilidade de premiação em dinheiro. Agora o projeto será analisado em outra comissão do Senado: Comissão de Segurança Pública (CSP) .

Esse projeto de lei ( PL 16/2024 ), do ex-senador Flávio Dino, recebeu voto favorável do relator da matéria, senador Fabiano Contarato (PT-ES). O relator apontou que o livro previsto na proposta é semelhante ao já existente Livro dos Heróis da Pátria ( Lei 11.597, de 2007 ), mas objetiva reconhecer apenas profissionais de segurança pública e defesa social que “demonstram bravura e dedicação excepcionais”.

— A criação deste livro simboliza uma valorização concreta desses profissionais, promovendo um senso de orgulho e dignidade para aqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade. Ao registrar os nomes dos homenageados em um local solene e disponibilizá-los digitalmente, o projeto reforça a transparência e a acessibilidade do reconhecimento, permitindo que a sociedade brasileira conheça e valorize os seus heróis do dia a dia — disse.

De acordo com o projeto, as regras para inscrição de nomes serão definidas em regulamento, que estabelecerá o local onde o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública deverá ser exposto. O livro também deverá estar disponível para acesso pelos sites dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Requisitos

O texto determina que, para figurar no Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública, os profissionais deverão se destacar por meio de atos notáveis de inteligência, inovação, cooperação e cuidado no âmbito das atividades de defesa social ou segurança pública.

O projeto também prevê que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Público, normatizado pela Lei 13.756, de 2018 , poderão ser utilizados para a concessão de premiação para os profissionais. Como o projeto permite a inscrição de agentes falecidos, o prêmio também poderá ser transferido para seus sucessores.

Candidatos

Poderão ser inscritos no livro os nomes de profissionais que atuem nos órgãos que compõem o Susp, criado pela Lei 13.675, de 2018 . Na categoria se encontram:

• policiais civis, militares, federais, rodoviários e legislativos;
• bombeiros militares;
• guardas municipais e portuários;
• agentes de trânsito;
• pessoas que atuam em:
• órgãos do sistema penitenciário;
• institutos de criminalística, medicina legal e identificação;
• secretarias estaduais e da Secretaria Nacional de Segurança Pública;
• Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil;
• Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.

A reunião da Comissão de Educação foi conduzida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente desse colegiado.