Governo de Minas destina R$ 15 milhões para ações de meio ambiente em obras rodoviárias

A retomada dos investimentos em obras de infraestrutura viária em Minas Gerais, nos últimos anos, provocou o aumento do aporte de recursos de maneira considerável na área de meio ambiente do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) .

Só em 2024, o setor recebeu mais R$15 milhões para investir no apoio às ações da Assessoria de Meio Ambiente do DER-MG, destinadas à contratação de recursos humanos para dar suporte à equipe da assessoria na elaboração de projetos e na fiscalização ambiental de obras em diversas rodovias, sobretudo nas inseridas no pacote do Provias, maior conjunto de intervenções rodoviárias da última década. 

O assessor de Meio Ambiente do DER-MG, Felipe Dutra, destaca que os investimentos na malha viária do estado, sobretudo a implantação e pavimentação de novos trechos, contribuíram para o aumento do volume de demandas, principalmente na elaboração de licenciamentos ambientais, levantamentos, projetos e execução de ações. 

“O aporte de novos recursos vem em boa hora e se aproxima da necessidade do cronograma e do volume de trabalho que é demandado no momento, mas a tendência é que isso cresça, uma vez que os investimentos em infraestrutura têm aumentado bastante. Há alguns anos que não víamos isso ocorrer”, destaca.

Educação Ambiental

Além das ações na elaboração projetos e de licenciamento ambiental, a Assessoria de Meio Ambiente do DER-MG  investe em programas de educação que tem o objetivo de abordar o tema ambiental juntos às comunidades no entorno das obras, atendendo ao que determina a legislação, que prevê este tipo de abordagem em função da pavimentação de uma rodovia.

No mês passado, por exemplo, as equipes foram a campo com o objetivo de conscientizar e educar usuários sobre a importância da preservação ambiental. O trabalho foi desenvolvido na comunidade no entorno da rodovia MGC-479.

Foram abordados cerca de 200 veículos para entrega de lixeiras, contendo materiais como cartilhas sobre educação ambiental e comportamento no trânsito e adesivos.

Durante dois dias, as ações foram voltadas para oficinas de educação ambiental na Escola Estadual São José, no distrito de Tejuco, com o objetivo de conscientizar e educar cerca de 350 estudantes de todos os níveis escolares. Ao todo, foram realizadas 16 horas de atividades, a partir de quatro oficinas temáticas.

Por meio de atividades expositivas, interativas e práticas, como realização de plantio de mudas e jogos lúdicos, os temas abordados envolveram desde os impactos ambientais relacionados à construção de rodovias e as respectivas medidas que são adotadas pelo DER-MG para minimizá-los durante as obras, até a importância das ações pessoais para a preservação ambiental e a importância da valorização do patrimônio local.

Impactos

"Os impactos da chegada de uma rodovia pavimentada influenciam diretamente aspectos ambientais e humanos. Preparar comunidades para que esses efeitos sejam minimizados no cotidiano das pessoas e do meio ambiente é uma forma de conscientizar que a chegada do asfalto proporciona o progresso, mas demanda adaptar a vida a novos hábitos comportamentais”, explica o assessor de Meio Ambiente do DER-MG, Felipe Dutra de Resende. 

O Programa de Educação Ambiental do DER-MG tem como premissa informar e sensibilizar a sociedade para a relação com o meio ambiente, buscando a compreensão da interdependência entre diversos componentes e possibilidade de uso sustentável dos recursos naturais. 

2024 marca os 35 anos de criação do setor de meio ambiente do DER-MG

Em 2024, o setor de meio ambiente do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) completa 35 anos de criação. Configurada no final da década de 1980 e início 1990, a área representou um novo marco nos projetos e obras de infraestrutura viária em Minas Gerais.

As novas medidas adotadas na implantação de novas rodovias pavimentaram a construção de um novo capítulo, uma inovação e um fortalecimento de outros marcos ambientais na época. 

Naquela época, o DER-MG encabeçava o rol da lista suja divulgada, anualmente, pela Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda), entidade não governamental que há mais de 45 anos luta pela proteção da biodiversidade e da água. 

Para Leomar Fagundes, idealizador do setor de meio ambiente do DER-MG, engenheiro civil e ambientalista de longa trajetória, diante da conjuntura da época era preciso superar muitos desafios, entre os quais o de vencer a resistência interna do próprio órgão, convencendo os gestores e dirigentes que a pauta ambiental não representava gastos, mas investimentos importantíssimos. Com isso, criar uma nova cultura na implantação dos novos projetos rodoviários era fundamental.

Além disso, era necessário tirar o DER-MG da lista suja da Amda, demonstrando aos ambientalistas que o órgão havia reconstruído a relação desenvolvimento-meio ambiente e que os dois poderiam caminhar juntos.

Leomar resume como foi esse caminho e sobre a criação do setor dedicado ao tema: “Eu entrei no DER-MG em 1971 e a gerência de meio ambiente não existia. Quando eu comecei a abordar a questão do meio ambiente na década de 80 e trabalhar com isso na área de infraestrutura viária tinha muita gente que era contra, mas com persistência e muito trabalho conseguimos inserir a pauta ambiental nos projetos e retirar o DER-MG da lista da Amda. Além disso, em 1999, fui convidado para ser diretor de projetos, o que me permitiu dar mais suporte ao programa ambiental da instituição”, conta.

Na avaliação de Leomar, outro passo importante para a consolidação da área foi a duplicação da Fernão Dias – BR-381-, que liga Minas e São Paulo. “Esta obra foi muito importante porque teve o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que incentivou e orientou sobre a importância do licenciamento ambiental para realização da obra”, explica. 

Leomar explica que um projeto ambiental envolve muito aspectos e muitos deles são complexos. “A construção de uma estrada vai muito além de eliminar uma vegetação e pavimentar. É preciso entender o que existe na região.  Se você tiver uma comunidade indígena ou quilombola, por exemplo, é necessário estudos diferenciados, devidamente aprovados pelos órgãos competentes como o Ibama e a Funai”, detalha.

Durante a obra há um monitoramento constante, que envolve, também, identificar vibrações ou trepidações que possam afetar o patrimônio espeleológico, trabalho que explora e promove a proteção dos ecossistemas subterrâneos, como cavernas e cavidades naturais.

“Esse serviço garante que as construções respeitem a rica biodiversidade que há nesses ambientes, ou seja, é essencial para a sustentabilidade e conservação dos espaços”, explica.

Outro fator importante apontado por Leomar diz respeito aos materiais, as áreas de empréstimo, áreas de bota fora, as áreas de jazidas e as usinas de asfalto. Itens fundamentais para execução da obra, portanto, tudo é estudado e detalhado no projeto sob o aspecto ambiental.