Em mais uma atividade realizada pelo Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE), foi realizado, nesta sexta-feira (21), o seminário de apresentação do Manual de Condutas Vedadas Eleitorais. O evento ministrado pelo procurador do estado William Guimarães, que tem como uma de suas especialidades o Direito Eleitoral, foi realizado no auditório da Escola de Governo, localizada na zona leste de Teresina.
O seminário foi idealizado pelo procurador-geral do estado, Pierot Junior, que ressaltou a importância da divulgação do conteúdo, uma vez que 2024 será ano de eleições municipais.
“É fundamental que os gestores, de um modo geral, estejam cientes de todas as normas, regras e legislação no que diz respeito ao que se deve fazer ou não durante o processo eleitoral. Esse é um material pensado exclusivamente para todos que estejam cientes e assegurados sobre o tema”, destacou o procurador-geral.
O manual traz informações relevantes sobre a legislação eleitoral, com ênfase nos aspectos de propaganda, condutas vedadas e desincompatibilizações. Essas últimas estabelecem o afastamento para que ocupantes de cargos públicos exerçam a chamada capacidade eleitoral passiva, isto é, o direito de ser votado.
“Esse seminário tem função de esclarecer aos gestores e servidores do Estado do Piauí sobre as principais condutas vedadas no período eleitoral. Nosso procurador-geral pediu que a PGE ficasse à frente do movimento de divulgação dessa legislação eleitoral, razão pela qual nós confeccionamos esse manual que também está no site da Procuradoria. Tudo isso com a intenção de termos uma eleição democrática, sem maiores vícios e nos colocando como um vetor da legalidade e interpretação da norma”, comentou o procurador Francisco Viana Filho, chefe do Centro de Estudos da PGE.
Na oportunidade, foram distribuídos exemplares do Manual de Condutas Vedadas Eleitorais para os mais de 70 presentes ao seminário. O manual também pode ser acessado no site da PGE-PI ou clicandoaqui .
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