Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (19), o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) criticou o que considera excessos nos processos judiciais relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele destacou a importância da Lei da Anistia na redemocratização do Brasil e criticou supostos erros nos processos legais atuais.
— Em 28 de agosto de 1979, o Brasil aprovou a Lei da Anistia , perdoando crimes políticos cometidos entre setembro de 1961 e agosto de 1979. O projeto que deu origem à Lei da Anistia foi redigido pela equipe do presidente [João] Figueiredo, discutido e aprovado pelo Congresso Nacional em três semanas. A lei foi uma peça fundamental no processo de redemocratização. [...] O que quero discutir aqui nesta tribuna são os exageros e erros cometidos [nos processos atuais], que estão dando força a uma anistia. São muitos os casos de desrespeito ao devido processo legal e penal denunciados pelas famílias dos presos e por advogados, apesar das pressões políticas e de setores da mídia por condenações e sentenças sumárias.
O senador mencionou os seis projetos de anistia apresentados recentemente na Câmara e no Senado que propõem perdão aos acusados e presos dos atos de 8 de janeiro.
— Quero dizer que quem depredou o patrimônio ou cometeu crimes graves deve pagar, mas muitas das penas estabelecidas até aqui fogem ao mínimo da razoabilidade. As prisões preventivas, especialmente de idosos e mães de filhos pequenos, são injustificadas e excessivas.
O senador citou um relatório da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro que aponta violações aos direitos dos réus e condições precárias nas prisões.
— A associação divulgou um relatório, assinado por advogados, apontando que os réus são alvo de acusações muito semelhantes, sem evidências do que cada um teria feito individualmente. O documento também menciona que a longa duração de algumas prisões preventivas, especialmente de idosos e mães de filhos pequenos, é injustificada e excessiva. Além disso, os réus enfrentam condições precárias nas prisões, e sua defesa está sendo prejudicada pela falta de acesso a um inquérito mantido em sigilo.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Guilherme Oliveira
Senado Federal CAS aprovas medidas para prevenir evasão escolar por maternidade precoce 
Senado Federal Carlos Viana defende direito da CPMI de recuperar dados que PF apagou 
Senado Federal MP libera R$ 1,3 bi para contenção de danos climáticos, em especial em MG Mín. 25° Máx. 28°
