CMA discutirá proposta que altera plano de preservação de Brasília

A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) vai discutir na próxima quarta-feira (26), a partir das 9h, os impactos da proposta de alteração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília. O debate foi solicitado pela presidente do colegiado, senadora Leila Barros (PDT-DF) — seu requerimento de audiência pública ( REQ 30/2024-CMA ) foi aprovado nesta quarta-feira (19).

Leila lembrou que em março o governo do Distrito Federal (DF) enviou para a Câmara Legislativa do DF um projeto de lei complementar para alterar esse plano de preservação. "A proposta visa atualizar as regras de ordenamento das áreas que integram o Conjunto Urbanístico de Brasília, bem como as normas de uso e de ocupação do solo." Ela ressalta que o projeto "propõe alterações significativas na atual ocupação territorial da cidade".

Patrimônio da Humanidade

A senadora destaca que o Conjunto Urbanístico de Brasília detém o título de patrimônio da humanidade, além de ser tombado nos âmbitos federal e distrital, "e, sendo assim, há uma série de regras para a ocupação de Brasília".

Ela também enfatiza que a capital federal do Brasil foi planejada para apresentar grandes áreas verdes e prédios baixos, mas, "aparentemente, [a alteração proposta para] o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília ameaça roubar o ar bucólico da cidade. Entre as mudanças, está a destinação de uma gigantesca área verde no fim da Asa Sul para acampamento, comércio e restaurantes".

Terrenos de marinha

Outro requerimento de audiência pública apresentado por Leila, o REQ 31/2024/CMA , também foi aprovado pela CMA nesta quarta. Ela solicita audiência pública sobre a PEC 3/2022 , proposta de emenda à Constituição que trata dos terrenos de marinha — a chamada PEC das Praias, que permite a transferência de terras da União no litoral para ocupantes particulares, estados e municípios.

Essa proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu parecer favorável de seu relator, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A data dessa audiência ainda será definida.