A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23, sobre recursos orçamentários para o combate a catástrofes naturais, vota nesta quarta-feira (19) o substitutivo do relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A reunião será realizada no plenário 6, às 15 horas.
O novo texto prevê que 10% dos recursos alocados em emendas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de comissões mistas permanentes do Congresso Nacional serão destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), para serem utilizados em ações de mitigação e prevenção de desastres.
A PEC original é de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e outros. O relator também alterou a expressão “catástrofes e emergências naturais”, prevista na versão apresentada pelos autores, para “desastres”.
Câmara Projeto isenta de taxa de vestibular estudante de área afetada por desastre natural 
Câmara Comissão aprova política de saúde mental e tratamento de dependência química em presídios 
Câmara Nova lei amplia transparência nos conselhos da infância e da adolescência Mín. 24° Máx. 25°
