Estado repassa R$ 58,8 milhões para pagar dívidas da cultura

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) efetuou, desde 2019, o pagamento de R$ 58,8 milhões referentes a dívidas deixadas por gestões anteriores. Foram quitados débitos de leis de incentivo à cultura e eventos tradicionais do setor, como o Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica), realizado na Cidade de Goiás, e o Canto da Primavera, de Pirenópolis.

Somente em 2021, a pasta destinou cerca de R$ 23,3 milhões para pagar por projetos aprovados pelo Fundo de Arte e Cultura (FAC) nos anos de 2016, 2017 e 2018. Entre 2019 e 2020, o valor liberado para pagar dívidas antigas chegou a R$ 30 milhões. Ou seja, os contemplados em projetos de cultura na gestão passada não chegaram a receber os recursos e ficaram impedidos de implementar as propostas.

Para o Governador Ronaldo Caiado é “inadmissível” abrir um edital ou realizar eventos sem ter dinheiro em caixa. “Temos que acabar com a tese de que dinheiro público é feito para se gastar de qualquer forma, temos que nos planejar e não meter os pés pelas mãos porque depois a conta não fecha. Portanto, sempre oriento os prefeitos e os secretários que realizem eventos e fechem compromissos somente com o dinheiro disponível”, declarou durante lançamento das ações culturais para 2022 no Teatro Goiânia, no dia 05 de abril.

A atual administração também realizou o repasse de R$ 1,3 milhão para saldar débitos de 2018 do Fica e do Canto da Primavera. O montante foi suficiente para pagar 400 prestadores de serviços e fornecedores, como restaurantes e hotéis, tanto na cidade de Goiás como em Pirenópolis. Para pagar as dívidas festival de cinema, o repasse foi de R$ 776.600. Já para o Canto, o valor chegou a R$ 537.599,51.

Para a Orquestra Filarmônica, a Secult GO liberou R$ 1,247 milhão para o pagamento dos músicos, que também ficaram sem receber em governos passados. Outra dívida que precisou ser quitada é referente à Lei Goyazes de 2018. A Secult GO pagou, em 2019, R$ 1,7 milhão em débitos. Por meio do programa, empresas apoiavam artistas e produtores mediante o abatimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Fonte: Secretaria de Estado de Cultura (Secult) – Governo de Goiás