A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) lançou, nessa segunda-feira (6), a primeira edição do Manual de Condutas Vedadas pela Legislação Eleitoral. O documento foi produzido pelo Centro de Estudos da instituição e tem como objetivo principal orientar a Administração Pública Estadual no período das eleições municipais deste ano.
“Esse material revela o esforço coletivo da PGE-PI em contribuir, não só para o sucesso das eleições em si, mas para aumentar a credibilidade da nossa instituição e fortalecer o sistema democrático como um todo. Esperamos que esse manual não só ofereça informações valiosas para um processo eleitoral mais justo e transparente, mas também ajude a destacar o papel da Procuradoria-Geral do Estado perante as outras instituições”, comentou o procurador Francisco Viana, coordenador dos trabalhos referente à produção do manual.
O manual traz informações relevantes sobre a legislação eleitoral, com ênfase nos aspectos de propaganda, condutas vedadas e desincompatibilizações. Estas últimas, estabelecem o afastamento para que ocupantes de cargos públicos exerçam a chamada capacidade eleitoral passiva, isto é, o direito de ser votado.
Segundo o procurador-geral, Pierot Júnior, o documento é primordial para que os gestores públicos tenham segurança jurídica no processo eleitoral.
“O Manual de Condutas é uma contribuição da PGE-PI para os gestores públicos poderem ter um instrumento de pesquisa prática e rápida para os questionamentos acerca das vedações que se aplicam durante o ano eleitoral, estando disponível também para toda a sociedade. É algo de fundamental importância para que o processo eleitoral transcorra dentro da legalidade em todos os âmbitos”, salientou o procurador-geral.
O manual pode ser acessado no site da PGE-PI ou clicando aqui .
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