Governo do Tocantins determina o MapBiomas como sistema de alerta a ser usado no combate ao crime ambiental

O Grupo de Trabalho contra o Desmatamento Ilegal no Tocantins se reuniu na tarde dessa segunda-feira, 22, para alinhar metodologias e traçar estratégias de ações contra o desmatamento ilegal, definindo a utilização como plataforma de monitoramento o Painel de Monitoramento de Desmatamento no Tocantins, desenvolvido pelo Ministério Público Estadual (MPTO), e o MapBiomas como o sistema de validação e refinamento de alertas de desmatamento com imagens de satélite de alta resolução.

A reunião ocorreu na sala do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

O assessor técnico do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, Henrique Garcia dos Santos, elucida a metodologia aplicada que irá ajudar no levantamento dos dados de forma qualificada e regular sobre os números do desmatamento ilegal no Tocantins sobrepondo com outras plataformas. “O Painel de Monitoramento de Desmatamentos verifica os diferentes alertas de desmatamentos gerados no Brasil, priorizando os dados gerados pelo Mapbiomas que realiza a validação por meio de auditorias com uso de imagens de alta resolução. Ao cruzar esses alertas, a plataforma sobrepõe com os dados do Sigcar e do Sigam relativo aos registros de CAR e Autorizações de Exploração Florestal emitidas pelo Naturatins, para qualificar a regularidade e a legalidade dos desmatamentos registrados anualmente no estado do Tocantins”, explicou.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho (GT) que tem sido fundamental para ajudar no combate aos crimes ambientais. “A criação deste GT tem sido determinante no desenho das estratégias de Governo no combate ao desmatamento ilegal, cada órgão fazendo a sua parte, mas gostaria de ressaltar o brilhante trabalho do Ministério Público com o Painel de Monitoramento do Desmatamento, que propõe um refinamento dos dados prestados pelos órgãos ambientais, contribuindo para que as ações de fiscalização e monitoramento sejam cada vez mais assertivas,” afirmou.

O presidente do Naturatins, Renato Jayme, salientou que a articulação desse trabalho conjunto de combate ao desmatamento ilegal representa um avanço significativo das políticas de conservação ambiental do Estado e o compromisso do Governo do Tocantins com a preservação das riquezas naturais. “Esta iniciativa em conjunto com os órgãos competentes demonstra um compromisso com a preservação das nossas florestas e o enfrentamento dos desafios ambientais, contribuindo assim para a construção de um Estado cada vez mais sustentável”, ressaltou.

Dados

Os últimos dados fornecidos pelo Painel apontam uma porcentagem de 30,9% de desmatamento ilegal no Tocantins, no ano de 2023. E de acordo com as estratégias apontadas, os dados serão disponibilizados conforme emissão de alertas do MapBiomas que costumam ocorrer mensalmente. A partir dos números apresentados, os órgãos de fiscalização estão montando operações específicas de combate ao desmatamento ilegal.

O GT para orientar as ações de combate contra o Desmatamento Ilegal foi criado pelo Governo do Tocantins, em novembro de 2023, por meio da Portaria Conjunta n° 2/2023, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); e do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA).