Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votaram seis proposições durante a Ordem do Dia desta terça-feira (23). O Projeto de Lei 307 de 2023 , de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que proíbe ações ativas de telemarketing realizada por robôs, bots ou programa de software, que executam tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas para essa finalidade, segue para a sanção governamental.
O Projeto de Lei 312 de 2023 , do deputado Neno Razuk (PL), que institui a Campanha de Conscientização do Transtorno de Processamento Sensorial – TPS, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, também segue para sanção do Poder Executivo.
Também do deputado Neno, o Projeto de Lei 158 de 2023 , que visa oferecer, na rede pública de saúde do Estado, exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, e tratamento para os pacientes portadores do transtorno e apoio aos familiares dos pacientes com autismo, foi aprovado em segunda discussão.
Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 60 de 2024 , da deputada Mara Caseiro (PSDB), que cria o Dia Estadual da Educação Legislativa, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio.
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