O Projeto de Lei 598/24 prioriza a distribuição de recursos do Fundeb para escolas públicas estaduais ou municipais que possuam salas de recursos multifuncionais para atender alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e outras necessidades específicas.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Ele afirma que a medida visa promover a igualdade de oportunidades e garantir educação de qualidade para todos os estudantes, especialmente os que possuem diagnóstico de autismo.
“A presença dessas salas nas escolas regulares possibilita a inclusão desses alunos no ensino regular, promovendo a convivência social e o desenvolvimento integral de cada indivíduo”, disse Mandel.
Próximos passos
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) . Ele será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Câmara pode votar programa para pessoas com epilepsia e outras propostas nesta quinta-feira 
Câmara Relator diz que renegociação de dívidas de produtores não é “pauta-bomba” 
Câmara Câmara pode votar crédito para exportação e projetos sobre epilepsia e abandono de animais 
Câmara Comissão mista vota nesta quarta-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF 
Câmara Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais 
Câmara Comissão aprova prioridade em abrigo para idoso vulnerável sem família que possa cuidar dele Câmara Adiada para amanhã votação de relatório sobre repasse de recursos das bets para a Polícia Federal 
Câmara Câmara pode votar sistema de combate ao feminicídio e regras para conter preço de combustíveis 
Câmara Comissão mista pode votar nesta terça-feira medida provisória que libera crédito para exportadores Mín. 25° Máx. 26°
