O Projeto de Lei 598/24 prioriza a distribuição de recursos do Fundeb para escolas públicas estaduais ou municipais que possuam salas de recursos multifuncionais para atender alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e outras necessidades específicas.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Ele afirma que a medida visa promover a igualdade de oportunidades e garantir educação de qualidade para todos os estudantes, especialmente os que possuem diagnóstico de autismo.
“A presença dessas salas nas escolas regulares possibilita a inclusão desses alunos no ensino regular, promovendo a convivência social e o desenvolvimento integral de cada indivíduo”, disse Mandel.
Próximos passos
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) . Ele será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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