Estado promove debate sobre irrigação e lança consulta pública na Expodireto 2024

O governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), promoveu, na segunda-feira (4/3), um painel sobre irrigação na 24ª Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque. A atividade reuniu cerca de 50 pessoas no Auditório da Produção.

Participaram a titular da Sema, Marjorie Kauffmann, o secretário-adjunto da pasta, Marcelo Camardelli, o presidente da Fepam, Renato Chagas, e o chefe do Departamento Agrossilvipastoril (Dasp), Cristiano Prass.

O evento foi voltado, principalmente, à apresentação da minuta de resolução que atualiza procedimentos de licenciamento ambiental para empreendimentos de irrigação, em substituição à Resolução Consema 323/2016. Desenvolvido pela Câmara Técnica Permanente (CTP) de Agropecuária e Agroindústria do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), o documento foi disponibilizado nesta terça-feira (5/3) para consulta pública .

“A irrigação é primordial para o Rio Grande do Sul, e a revisão dos procedimentos de licenciamento dessa atividade é fundamental para que possamos melhorar a nossa eficiência num Estado onde temos chuva, mas com distribuição muito variável”, avaliou Marjorie.

Entre as principais mudanças propostas, está a possibilidade de aplicação de Licença Única (LU) para empreendimentos de portes mínimo e pequeno e de licença bifásica (Licença Prévia e de Instalação + Licença de Operação) para empreendimentos de maior porte. Atualmente, o processo de licenciamento ambiental é trifásico, composto por Licença Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). “Isso possibilitará ganho de tempo aos empreendedores”, observou o chefe do Dasp, que coordenou os trabalhos do grupo técnico da CTP.

Além disso, o novo texto propõe que, em caso de irrigação pelo método superficial, o foco do licenciamento se concentre nos reservatórios (barragens ou açudes), sem exigência de licença para os equipamentos (pivôs). “O objetivo é qualificar o processo de licenciamento, focando no que realmente importa, do ponto de vista de impacto ambiental. É um passo importante para que possamos avançar”, ressaltou Camardelli, que também é presidente do Consema.

A minuta prevê, ainda, a atualização dos documentos solicitados ao empreendedor e amplia a área mínima condicionada à apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), no que se refere a novos barramentos.

A consulta pública permanecerá aberta por 30 dias corridos para comentários. Uma vez encerrado o prazo, as manifestações enviadas serão avaliadas pela Câmara Técnica, que poderá incorporar as sugestões pertinentes ao texto antes de enviá-lo ao plenário do Consema para votação.

“Após apresentarmos o conteúdo da minuta ao público diretamente envolvido, na Expodireto, almejamos contar com a participação de todos na fase de consulta pública. São esperadas contribuições técnicas, que venham a auxiliar no aprimoramento do licenciamento ambiental referente à irrigação no Estado”, pontuou o presidente da Fepam.

Além de representantes da Sema e da Fepam, o grupo formado pela CTP do Consema contou com a participação de integrantes da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), entre outros.

_{Texto: Joyce Heurich/Ascom Sema
Edição: Camila Cargnelutti/Secom}