Plano Estratégico de Análise e municipalização do CAR vão impulsionar a regularização ambiental de imóveis rurais em MG

Para acelerar, descentralizar e dar mais eficiência às análises do Cadastro Ambiental Rural - CAR, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) desenvolve novos projetos para 2024, com foco na capacitação de gestores públicos. Impulsionado pelos avanços das análises do CAR feitas no estado – já são cerca de 10 mil desde agosto de 2023 –, o IEF deve lançar, ainda no primeiro semestre de 2024, o Plano Estratégico de Análise do CAR e iniciar a municipalização das análises entre os municípios interessados. 

O cadastro ambiental rural é um registro público nacional obrigatório a imóveis rurais, que permite aos produtores a regularização ambiental de seus imóveis. Esses dados formam uma base para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento para a gestão pública.

O Plano Estratégico de Análise do CAR, que está em fase de elaboração, visa estabelecer diretrizes até 2030 para orientar gestores públicos e proporcionar transparência à sociedade. A ideia, de acordo com o coordenador do CAR no IEF, César Donato, é a integração com outros projetos estaduais em andamento, como o Minas Contra o Desmatamento e o Programa PRA Produzir Sustentável, que tem como base o Programa de Regularização Ambiental (PRA), além da integração com a construção de planos municipais específicos para regiões sensíveis, como a Mata Atlântica e o Cerrado. Além disso, o Plano Estratégico visará regiões de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no estado, com vistas a incentivar boas práticas socioambientais e fomentar a gestão ambiental local, com potencial de melhorar também a economia da região.

“A intenção é ampliar a atuação dentro dessas áreas. Estamos buscando adesão de diversas instituições para apoiar o produtor rural no atendimento das notificações geradas pelas análises dos cadastros. Ainda, trabalhamos para dar suporte aos gestores públicos nas análises, subsidiando a integração do CAR com a construção dos Planos Municipais de Conservação da Mata Atlântica (PMMA) e do Cerrado (PMCC), e vários outros programas e projetos na área de meio ambiente. Nosso objetivo é proporcionar uma gestão ambiental eficiente”, comenta César.

Segundo ele, a maioria das análises já finalizadas está nas áreas desses programas. E, como o CAR é instrumento de desenvolvimento socioambiental, que permite, por exemplo, que um produtor rural com o cadastro analisado consiga, inclusive, desconto e prazos diferenciados no financiamento rural, o objetivo é intensificar as análises nas áreas desses programas ou nas propriedades que já aderiram, de forma voluntária, ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“Nossa intenção é que o produtor rural atenda a notificação e possa colher os frutos de ter sua propriedade rural regularizada. Além dos benefícios ambientais que o produtor obtém com a regularização, hoje, com o Plano Safra, o produtor pode ter uma redução de até 0,5% na taxa de juros do crédito rural, além de obter o Selo Verde de sua propriedade e não ter restrições para a comercialização de sua produção. A maioria das notificações emitidas dependem de soluções simples e podem ser respondidas rapidamente por meio da Central do Proprietário/Possuidor do CAR”, diz.

Municipalização

Outra iniciativa do IEF para 2024 é a municipalização da análise do CAR, para a qual o planejamento prevê a capacitação de alguns municípios, começando por aqueles que possuem convênios com o Instituto. “Em breve, gestores municipais serão convidados a participar do projeto, e aqueles interessados terão a oportunidade de realizar a análise dos CARs em seus territórios”, diz César, acrescentando que o intuito é descentralizar o processo, permitindo que os municípios assumam a responsabilidade pela análise do CAR e, consequentemente, agilizem a regularização ambiental de suas regiões.

 Parcerias

Para o sucesso das iniciativas, há parcerias com instituições nacionais, regionais e internacionais. “Elas não se limitam à fase de análise, mas também incluem apoio no pós-análise. O foco é garantir que os produtores rurais recebam suporte contínuo para responder às notificações e efetivar a regularização de seus imóveis rurais”, explica César.

Atualmente, o governo busca parcerias com sindicatos, cooperativas e prefeituras para fornecer o suporte necessário aos produtores rurais. A colaboração com entidades como o Sistema Senar, Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), é uma das estratégias destacadas para alcançar efetividade na comunicação e no apoio aos produtores durante o processo de regularização ambiental.

Análises CAR

No início de janeiro, o IEF divulgou o quinto edital de notificação de análises do CAR no estado e de convocação para que os proprietários façam a adesão ao PRA, o primeiro de 2024. Esta edição contém a análise de 2.502 cadastros, analisados entre os dias 1 e 31/12 de 2023. Como resultado, são oito CARs validados sem pendência, um CAR convocado para adesão ao PRA e 2.493 CARs validados com pendências, ou seja, pendentes de retificação ou entrega de documentos. No acumulado dos cinco editais já publicados, e considerando o ano de 2023, o IEF finalizou o ano com 4.892 análises publicadas.