Foi sancionada na quarta-feira (10) a Lei 14.804 , que autoriza a participação do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). O mandato terá início em julho.
Publicada noDiário Oficial da União, a norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 5.711/2023 . O texto foi aprovado no Senado em dezembro e sancionado sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A lei prevê que auditores do órgão também poderão atuar no exterior, junto à ONU, com remuneração seguindo regras para pagamento de pessoal no exterior aplicadas ao pessoal diplomático. A nova norma também autoriza o TCU a criar temporariamente funções de confiança e permite solicitar a cessão de servidores ocupantes de cargos efetivos da Controladoria-Geral da União (CGU) e dos tribunais de contas dos estados.
O atual presidente do TCU é o ministro Bruno Dantas, que já ocupava o cargo e foi reeleito no início de dezembro.
Criado em 1946, o Conselho de Auditores da ONU tem a responsabilidade de auditar as contas dos órgãos, fundos e programas da organização. Ele se reporta diretamente à Assembleia-Geral. O conselho é composto por três membros, indicados por países-membros da ONU, que são eleitos para mandatos de seis anos.
O Brasil vai ocupar a vaga que pertenceu ao Chile. Os brasileiros começarão sua participação junto com os representantes indicados pela França e pela China.
Senado Federal Ofício de profissional da dança tem regulamentação sancionada 
Senado Federal Wellington celebra aprovação de projeto que cria Universidade Federal de Sinop 
Senado Federal Dra. Eudócia defende piso nacional para médicos e dentistas Mín. 24° Máx. 27°
