O ano de 2023 foi desafiador para a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre (Sejusp), que se empenhou em promover a coesão e o desenvolvimento de todo o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), composto pela Polícia Militar (PMAC), Polícia Civil (PCAC), Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Instituto Socioeducativo (ISE).
A pasta governamental investiu mais de R$ 60 milhões em várias frentes, como compra de tecnologia não letal e menos letal, que somaram mais de R$ 1 milhão; entrega de 40 veículos para as forças policiais; entrega, para o Corpo de Bombeiros, do primeiro tanque de mergulho da Região Norte; entrega da torre de salvamento; inauguração de seis academias nos municípios de Cruzeiro do Sul, Xapuri, Senador Guiomard, Tarauacá, Sena Madureira e na capital, Rio Branco; entrega do posto de fiscalização avançado do Grupo Especial de Fronteira (Gefron); compra de mais de R$ 3 milhões em pistolas e de aproximadamente R$ 413 mil em coletes balísticos; entrega de um helicóptero para Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e assinatura da ordem de serviço para a construção de uma base comunitária da PM na Cidade do Povo.
“Encerramos o ano com readequações nas políticas de segurança pública, investimento em infraestrutura, valorização dos profissionais de segurança, aumento de efetivo policial, diminuição dos números de feminicídio, capacitações, avanço tecnológico e ações de cidadania. Trabalhamos com qualidade e sobretudo com parceria, reconhecendo que o problema não é de um nem de outro, é nosso e nós temos que resolver. O desafio é grande, mas se juntarmos esforços fica pequeno”, destaca o titular da Sejusp, coronel José Américo Gaia.
A união de tecnologia e segurança possibilitou resultados positivos à Segurança. Um exemplo disso é o aplicativo Apollo, que permite o reconhecimento facial e consulta de veículos, que este ano ajudou estados como o Amazonas na recuperação de veículos roubados e no monitoramento da maior festa de agronegócio do Acre, a Expoacre.
Parceira a essa tecnologia de biometria facial, o Cerco Eletrônico realiza a vigia dia e noite por meio de câmeras de segurança em algumas regiões da capital e interior, tendo sido fundamental no monitoramento das enxurradas e alagações ocorridas no mês de março em alguns municípios do estado, assim como no monitoramento das ruas onde funcionavam os locais sediados para a realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).
Já o Centro Integrado de Comando e Controle (Cicc) conecta todas as tecnologias da Segurança Pública, como canal que atende as ligações emergenciais, como o 190, o 193 e o 181. Durante a alagação deste ano, por exemplo, o Cicc chegou a atender mais de mil ligações diárias.
Para promover a integração com as políticas nacionais, a Segurança participou do lançamento do programa federal Amazônia Mais Segura (Amas), que visa combater ilegalidades que proliferam na região da Amazônia Legal, desde o garimpo ilegal e o desmatamento, até a presença de organizações criminosas.
Para proteger as fronteiras acreanas, compostas por mais de 12 mil quilômetros de fronteira seca (terra) e molhada (rios), a Sejusp participou do 2º Encontro Trifronteiriço de Luta contra o Crime: Peru-Brasil-Bolívia, realizado em Puerto Maldonado, no departamento de Madre de Dios, no Peru. O evento discutiu políticas nacionais de delitos comuns das fronteiras, como tráfico de migrantes e de drogas e contrabando, ouvindo agentes das barreiras de fiscalização dos três países a respeito do crime organizado.
Foi também elaborado o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP), que norteia e unifica as ações e políticas anuais de segurança pública por meio de metas, estratégias e indicadores sociais.
Para dar mais transparência as às ações de segurança do Estado, a Sejusp apresentou este ano readequações do portal oficial da Segurança Pública, que agora conta com recursos mais acessíveis e reúne em um único lugar informações confiáveis e objetivas, otimizando a comunicação e trazendo transparência para todas as ações do Sisp.
OAcreapresentou uma redução de 42,9% dos números de feminicídios entre 2022 e 2023, dado divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No relatório do primeiro semestre de 2023, aRegião Norteregistrou 69 vítimas, o que representa uma queda de 2,8% dos casos de feminicídio em relação ao ano de 2022.(Confuso.)
Segundo o Atlas da Violência de 2023, o Acre apresentou queda na taxa de homicídios entre 2020 e 2021, sendo o estado que obteve maior redução (-33,5%) desse tipo de crime. Além disso, o documento faz uma comparação desde o ano de 2011, até 2021, em que, durante esses dez anos, o estado acreano apresentou uma redução de 2,9 dos números de homicídios. Do ano de 2016 até 2021, o Acre teve uma redução de 49,2%.
Também foi registrada queda no número de crimes contra o patrimônio, de 14,49%, e mortes violentas intencionais, de 13,04%.
Mostrando que os operadores de segurança pública são prioridade do Estado, houve a capacitação de 410 profissionais no nivelamento técnico operacional do Curso Operacional Integrado (COI), divididos em quatro turmas somente em Rio Branco, e também em Cruzeiro do Sul, Brasileia, Senador Guiomard, Sena Madureira e Tarauacá, totalizando nove edições em 2023.
Além disso, houve a realização do MBA em Gestão e Governança em Segurança Pública, com 46 vagas distribuídas entre as forças de segurança; sendo 21 vagas para PMAC, 12 para a Polícia Civil e 13 para o CBMAC, somando um investimento de mais de R$ milhão.
A Segurança foi ainda mais longe, levando agentes do Curso de Operações Especiais (Coesp) para participar, com a PM da Bahia, de treinamento sobre medidas preventivas de proteção em situações de risco eminente, como no caso de pessoas em situação de ameaça de assassinato, sequestro e terrorismo.
O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) logrou, com a Operação Hórus, a apreensão de mais de 1,3 tonelada de entorpecentes, 506 munições, 28 veículos terrestres, uma embarcação, 12.140 maços de cigarro e um valor de R$120,7 mil em espécie.
Foi mantida, durante todo o ano, a Operação Saturação Integrada, com a Polícia Militar em Rio Branco, que trabalha na modalidade de ponto fixo de abordagem, com barreiras e policiamento ostensivo de rotina, de forma preventiva, visando coibir a prática de ilícitos, abordando por dia mais de 30 carros.
Foi realizada também a Operação Virtude, de combate a crimes de violência contra a pessoa idosa, em Epitaciolândia, pela Policia Militar, com a palestra “Qualidade de vida e segurança para idosos: conhecendo seus direitos e prevenindo crimes”, que teve a participação de 70 idosos.
Operação Nacional de Combate ao Feminicídio e à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, denominada Shamar, abrangeu 19 municípios do Acre, atendendo mais de 760 vítimas por meio de uma política educativa, ostensiva e judiciária.
O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) realizou 172 missões de voos durante todo o ano, entre eles 40 regastes aeromédicos, 34 voos de fiscalização ambiental, 28 voos policiais e nove voos em missões da Sejusp. Na enxurradas e alagações, o Ciopaer foi um suporte emergencial da Segurança no resgate de famílias.
Com a chegada do fim do ano e as festas se aproximando, a Segurança Pública, visando garantir a paz e a segurança da população, anunciou o lançamento anual da 2ª Fase da Operação Papai Noel – Força total.
Este ano, o Acre pela Vida, programa da Segurança Pública que visa à promoção de uma política de paz por meio de ações de cidadania, atendeu pela primeira vez um município do estado, Brasileia, bem como Senador Guiomard e Bujari, levando esporte, lazer e emissão de documentos, além da entrega de materiais esportivos, que somam mais de 600 itens de bolas, coletes, apitos, redes e medalhas.
O programa levou cidadania por meio de ações sociais durante todo ano, com destaque para o Dia das Crianças, com a entrega de mais de mil brinquedos, além de atividades recreativas, da Caminhada da Paz e apoio às escolinhas de futebol e taekwondo da Cidade do Povo, em Rio Branco.
O governo do Estado, visando honrar e reconhecer o trabalho das forças de segurança, realizou em agosto o pagamento do Prêmio Anual de Valorização aos servidores da Segurança Pública do Acre, comtemplando os servidores ISE, Iapen, Detran, PM e CBMAC.
Muitas obras entregues à população acreana em 2023 foram das fontes 100, 200, 600 e 700. Confira a lista:
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