A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1496/23 , que torna obrigatória a inclusão, nos novos projetos e contratos de concessão de aeroportos, de cláusula que preveja a criação de banheiros para cães e gatos.
Pela proposta do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), o banheiro pet deverá conter espaço com grama artificial e mangueira para limpeza, sacos para recolher resíduos diversos e lavatório para higiene das mãos.
O parecer do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), foi favorável ao projeto. “A necessidade de banheiros para animais de estimação em aeroportos é uma questão de importância crescente, pois cada vez mais pessoas optam por viajar com seus cães e gatos”, avaliou. “A iniciativa não é inédita e já colheu resultados positivos em outros países”, completou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Projeto cria regime especial de sanções ambientais para pequenos produtores 
Câmara Projeto prevê aposentadoria mais justa para quem foi prejudicado por regra do INSS 
Câmara Comissão aprova pensão especial para dependentes de policiais mortos em serviço 
Câmara Câmara pode votar programa para pessoas com epilepsia e outras propostas nesta quinta-feira 
Câmara Relator diz que renegociação de dívidas de produtores não é “pauta-bomba” 
Câmara Câmara pode votar crédito para exportação e projetos sobre epilepsia e abandono de animais 
Câmara Comissão mista vota nesta quarta-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF 
Câmara Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais 
Câmara Comissão aprova prioridade em abrigo para idoso vulnerável sem família que possa cuidar dele Mín. 25° Máx. 26°
