Policiamento de aproximação como estratégia eficiente no auxílio à segurança pública do Ceará

O comandante do Batalhão de Policiamento de Prevenção Especializada da PMCE comenta sobre o Proteger e seus resultados

José Messias Mendes Freitas tem 44 anos de idade e 23 dedicados à Polícia Militar do Ceará. Hoje, o major Messias é responsável por comandar o Batalhão de Policiamento de Prevenção Especializada (BPEsp) da PMCE. O objetivo do batalhão é coordenar as estratégias de Polícia mais alinhadas aos valores humanos, tendo como um dos direcionamentos de segurança, o respeito às diferenças entre as pessoas da comunidade, a diversidade e a mediação de conflitos. “Isso significa trazer um olhar mais individualizado, saindo do coletivismo, com intuito de cuidar de uma determinada pessoa que está com um determinado problema”, explicou o oficial.

Nessa filosofia de polícia de aproximação e respeito, destaca-se o Programa Estadual Territorial e Gestão de Riscos (Proteger). O programa foi criado em 2017 e atualmente é regulamentado por Lei (15.576 de 02 de agosto de 2021). Entre os objetivos está a redução dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) e os Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs) com bases policiais instaladas em Fortaleza e Região Metropolitana.

Segundo o major Messias, que é comandante do BPEsp, unidade responsável pela gestão do Proteger, e pós-graduado em Análise Criminal pela Unyleya de Brasília, o interesse pessoal pela estratégia de aproximação à comunidade surgiu pelo respeito que tem pela ciência. “Na ciência, a saúde, por exemplo, encontra o remédio para uma doença. Então eu acho que quando eu olho pra polícia de proximidade, comunitária e que respeita direitos, eu encontro remédio pra insegurança”, declarou o major que é mestrando em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Confira a entrevista com o major da Polícia Militar do Ceará, José Messias Mendes, sobre o Proteger e as ações do programa como estratégia de segurança pública.

O Proteger foi testado pela primeira vez como projeto-piloto no bairro Passaré em Fortaleza, em 2017. Atualmente, o programa é uma Lei. Qual análise o senhor faria da execução dessa política de segurança pública, tomando como base o dia a dia dos agentes de segurança?

Maj. Messias – O Proteger é sucesso porque ele afeta a razão da violência, leva a segurança para um determinado território. Isso ajuda na socialização e aflora a esperança para que outras políticas transversais entrem naquele lugar. Dessa forma, podemos falar de garantia de direitos, proteção às pessoas, fomentando a ideia de regulação e previsibilidade ao relacionamento cotidiano da comunidade. Se não tiver isso, o crime pode ganhar espaço. Quando o Proteger chega, as pessoas têm transformações até orgânicas. Percebemos que quando a base é instalada, a comunidade passa a ocupar os espaços públicos com mais confiança.

Observamos uma queda constante nos índices de CVLI (33,7%) e CVP (15,4%) nos territórios cobertos pelas bases do Proteger. Qual o significado desses dados científicos para continuidade do Programa?

Maj. Messias – Aí entra a grande importância do olhar científico da Supesp para a análise desses indicadores. A Supesp passa a realçar aquilo que em outros momentos seria apenas percebido, agora a gente pode mensurar. E mensurar é homologar o que a gente já tinha percepção. É claro que a ciência ainda não conseguiu medir a prevenção, mas a gente sabe que existem outras coisas que, embora não tenham acontecido, apontam para o sucesso do Proteger.

A filosofia do BPEsp é uma forma de segurança pública que está sendo mais aceita pela sociedade?

Maj. Messias – Ao contrário do que o senso comum pode achar, que é a mão dura, no número elevado de prisão ou na demonstração de poder que diminui a criminalidade, eu diria que é muito pelo contrário. Diminuir a criminalidade é a promoção da proteção e não de repressão na comunidade. Quando fazemos segurança com uma linguagem não violenta, respeitosa e que promova a cidadania, demonstra-se o interesse pelo indivíduo social. Dessa forma, estamos fazendo a melhor ciência de Segurança Pública.

Onde o Proteger pode chegar da forma que ele é executado?

Maj. Messias – Apesar da queda acentuada dos níveis de violência, acredito que o Proteger vai ser uma ferramenta ainda mais fundamental, nos próximos anos, para trazer os números da segurança pública ainda mais aceitáveis.