Governo desenvolve ações para fortalecer políticas culturais no Acre

Em 2021, o governo do Estado do Acre, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), não mediu esforços para o bom funcionamento das políticas culturais em todo o território acreano.

Entre capacitações, assistência e ações de caráter emergencial, presenciais e virtuais, o Departamento de Políticas Culturais (DPC), atuou ativamente com as secretarias, coordenações e diretorias de cultura dos 22 municípios para garantir que os gestores e trabalhadores da cultura estivessem em plenas condições para a execução dos recursos de sobra da Lei Aldir Blanc (LAB), recurso este de caráter emergencial e de grande importância para a promoção, difusão e valorização do setor cultural neste período de pandemia.

Além da assistência, no que tange à LAB, o DPC desenvolveu trabalhos para o fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura (SEC), auxiliando as prefeituras na formação e reestruturação de suas leis do Sistema Municipal de Cultura (SMC). O SEC e o SMC são ferramentas importantes para a implementação de políticas públicas para o setor cultural e fazem parte do Sistema Nacional de Cultura, tendo como finalidade a garantia de acesso e democratização do setor cultural no local em que for implementada, além do apoio ao trabalhador cultural, com base em planos elaborados a partir do auxílio de escutas públicas, por meio de conselhos, conferências e fóruns de cultura.

No fim do ano, nos dias 14 e 15 de dezembro de 2021, foi realizada a eleição para Comissão Intergestora Bipartite (CIB). Instituída no Art. 10 da Lei nº 2.312/2010, legislação que cria o Sistema Estadual de Cultura do Acre, a CIB tem por finalidade aproximar as gestões municipais de cultura com as políticas do Estado para o setor cultural. A nova formação da CIB conta com Aldemir Maciel, secretário de Cruzeiro do Sul, como presidente; Diego de Negreiros, chefe do Departamento de Políticas Culturais da FEM, como vice-presidente; e Enage Peres, secretária de Epitaciolândia, como secretária-geral da comissão.

Outra medida importante, que está sendo estudada, é a abertura de convênio entre a FEM e os municípios, para a aquisição de equipamentos de trabalho, a fim de auxiliar os gestores no processo de implementação do Sistema Municipal de Cultura e, assim, continuar fortalecendo as políticas públicas da cultura no interior do Acre.