O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), promoveu o primeiro encontro preparatório para as conferências municipais de migrações, refúgio e apatridia, que reuniu secretários municipais, representantes e técnicos desta área de 14 cidades paranaenses. O objetivo foi prestar informações e orientações sobre a etapa municipal das conferências, que deverão aprofundar discussões e construir propostas, diretrizes e recomendações para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para migrantes, refugiados e apátridas.
O Paraná é o primeiro estado a organizar o encontro preparatório. “O Paraná é referência nas políticas públicas voltadas aos migrantes", disse o secretário da Seju, Santin Roveda, citando o Centro de Informações para Migrantes (Ceim), que atua na questão de documentação, cursos de português e intermediação de vagas de emprego para esta população.
"Fomos também o primeiro Estado a criar um Conselho Estadual, o Cerma-PR, possibilitando a participação da sociedade civil na construção das políticas públicas direcionadas a migrantes, refugiados e apátridas", disse o secretário.
As conferências municipais ocorrerão entre dezembro de 2023 e março de 2024 e terão a participação de entes públicos, organizações da sociedade civil e a população migrante. Nos encontros serão elaboradas propostas e definidos delegados para as etapas estadual e federal da conferência.
Além de organizar a Conferência Estadual, prevista para março de 2024, a Seju organizará também 10 encontros mesorregionais para apoiar os municípios na realização de suas conferências, uma iniciativa inédita.
ESTADUAL E NACIONAL -Está prevista para junho de 2024 a segunda edição da Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar), promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senajus (Secretaria Nacional de Justiça). Esta edição ocorrerá dez anos após o primeiro Comigrar, em 2014, que impulsionou a aprovação da Lei 13.445/2017, conhecida como Lei de Migração, um marco na conquista de direitos para esses grupos no Brasil.
“Vamos auxiliar os municípios na construção das conferências municipais e nas conferências livres, promover encontros mesorregionais e a Conferência Estadual, com o objetivo de sistematizar as contribuições do Paraná para a Conferência Nacional em junho, mostrando que através da união podemos dar um salto de qualidade nas políticas públicas para esta área”, completou o secretário.
A reunião foi conduzida pela coordenadora de Políticas para a Cidadania, Shanny Mara, que repassou orientações técnicas e ofereceu o apoio necessário para a realização das conferências municipais. Também participaram do encontro preparatório o coordenador de Direitos Humanos da Seju, Jeferson de Castro; o assessor do gabinete do governador, Gil de Souza; representantes da Cáritas Diocesana do Paraná e secretários municipais, representantes e técnicos da área das cidades de Araucária, Campo Magro, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Lapa, Londrina, Maringá, Nova Prata do Iguaçu, Ponta Grossa, Quatro Barras, Santa Helena, Toledo e Umuarama.
POLÍTICAS PÚBLICAS –No Paraná, na área de atendimento à população migrante, a Secretaria da Justiça e Cidadania possui uma divisão específica dentro da Coordenação Estadual de Políticas para a Cidadania. O Cerma-PR, como instância de participação da sociedade civil e acompanhamento das políticas públicas na área, aprovou, em 2022, o 2º Plano Estadual para a Promoção e Defesa dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas.
A Seju conta também com o Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas (Ceim). Neste espaço (localizado no Centro de Curitiba), os migrantes têm acesso a uma série de serviços como regularização documental, cursos de português e profissionalizantes, confecção de currículos e intermediação de mão de obra, apoio na revalidação de diplomas e acesso aos serviços de saúde, educação e assistência social. O Ceim também participa da feira de serviços Paraná em Ação, levando os serviços prestados para os municípios do Interior e do Litoral
MPMA Promotor de justiça maranhense fala sobre logística reversa em evento do MPSP 
Justiça Lei torna crime exercício ilegal da medicina veterinária 
Justiça Dino mantém remoção de vídeos de vereador que ofendeu adversário Mín. 24° Máx. 25°
